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Réu em ação de improbidade administrativa, Edmilson poderá não assumir a Prefeitura, caso seja eleito

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL) vai disputar o segundo turno das eleições à Prefeitura de Belém contra Delegado Eguchi (Patriota), mas uma sombra paira sobre essa candidatura em forma de uma ameaça jurídica. Mesmo que Edmilson ganhe a eleição, cuja votação será no domingo, dia 29, ele poderá não assumir a Prefeitura, caso seja condenado.

O assunto já havia sido abordado há duas semanas pelo jornalista Lauro Jardim, na coluna Radar, que ele assina no jornal O Globo, do Rio de Janeiro.

Condenação – Edmilson Rodrigues foi condenado em 2016 por improbidade administrativa, recorreu e, se a sentença for confirmada, perderá os direitos políticos. Edmilson já governou Belém por dois mandados consecutivos, entre 1997 e 2005.

Edmilson foi considerado culpado, pela 1ª Vara Federal do Pará, por irregularidades ocorridas na área de educação durante esse período, no processo de número 0011179-85.2009.4.01.3900 (antigo número 2009.39.00.011193-5) em uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.

Consulte o processo aqui: https://www.jusbrasil.com.br/processos/208059043/processo-n-0011179-8520094013900-do-trf-1

Desvios de verbas – A primeira irregularidade se deu na compra, sem licitação, de mais de 14 mil livros que nunca foram entregues. A segunda foi o desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar produtos sem relação com a área, como camisetas e bonés, e para financiar a produção de CDs e DVDs, com favorecimento à Futura Comércio e Representação Ltda.

O deputado foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 306.973,80 e mais 50% desse valor, que é o de R$ 153.486,50. Além disso, a condenação prevê perda dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com a Fazenda Pública por cinco anos. A condenação é em primeira instância, mas Edmilson recorreu e a condenação está sob efeito suspensivo.

Procuradoria – A Procuradoria da República emitiu um parecer pela confirmação da condenação de Edmilson. O caso agora está nas mãos do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e o julgamento pode ocorrer em qualquer momento.

Se o recurso de Edmilson for rejeitado, ele cairá na Lei da Ficha Limpa, ficará inelegível por oito anos e será afastado do cargo eletivo, caso seja eleito prefeito de Belém.

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