O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, decidiu manter o cronograma previsto para o leilão das hidrovias nos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, consideradas estratégicas para a logística nacional, mesmo após a revogação do Decreto 12.600.
O decreto havia incluído as vias navegáveis no Programa Nacional de Desestatização (PND), etapa considerada preliminar para permitir estudos técnicos sobre possíveis concessões da navegabilidade à iniciativa privada. A revogação ocorreu após pressão de lideranças indígenas e organizações socioambientais da Amazônia.
Apesar disso, durante apresentação da agenda de concessões do ministério realizada nesta quinta-feira (21), em Brasília, o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, confirmou que o planejamento para os leilões segue mantido.
Segundo o cronograma apresentado pela pasta, os editais devem ser publicados no segundo semestre de 2026, enquanto os leilões estão previstos para ocorrer no primeiro semestre de 2027.
As hidrovias do Norte são consideradas fundamentais para o fortalecimento do chamado Arco Norte, corredor logístico utilizado principalmente para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos amazônicos.
A modelagem em estudo prevê concessões voltadas à manutenção da navegabilidade dos rios, incluindo serviços como dragagem, derrocagem, sinalização e balizamento das rotas fluviais.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o objetivo é ampliar a previsibilidade operacional, aumentar a presença do Estado na região e garantir maior fluxo de cargas ao longo do ano.
Para povos indígenas e movimentos sociais da Amazônia, no entanto, a inclusão das hidrovias no PND era vista como um indicativo político de transformação dos rios amazônicos em corredores permanentes de exportação, o que gera preocupação sobre possíveis impactos ambientais, sociais e territoriais nas comunidades tradicionais da região.
Mesmo após a revogação do decreto, o avanço dos estudos técnicos e da agenda de concessões mantém o tema no centro do debate sobre infraestrutura, logística e preservação ambiental na Amazônia.
