CONTRATOS SEM LICITAÇÃODENÚNCIA

Pena em processo que envolve Helder Barbalho vai de perda de bens a cassação de direitos políticos

Os envolvidos na ação de improbidade administrativa, denunciada pelo Ministério Público do Pará tem até 15 dias, a contar da data de inquirição mediante ao acatamento da Justiça, para apresentarem sua defesa preliminar ao juiz da Vara dos Feitos públicos da Comarca de Belém, Magno Guedes. O governador Helder Barbalho e outros nove envolvidos foram relacionados na denúncia que pede, entre outras medidas, o afastamento do chefe de estado.

A ação de improbidade administrativa não tem prazos para prescrição, porém, seu julgamento pode resultar em penalidades que vão desde perda de bens, ressarcimento do dano até a exoneração do cargo público com suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Assinada nesta terça, 10, pelo Procurador Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, a ação pede o afastamento do governador Helder Barbalho (MDB), no caso da compra com dispensa de licitação de 400 ventiladores pulmonares da empresa SKN do Brasil Importadora e Exportadora de Eletrônicos LTDA, além de danos morais coletivos, indisponibilidade de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal.

No texto do documento, Gilberto Valente aponta existência de padrão de corrupção sistêmica” na atual gestão do Estado, “com ingerência direta” de Helder Barbalho.

Fonte Roma News

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