Uma proposta em análise no Ministério Público do Pará (MPPA) pretende ampliar de forma significativa o número de comarcas consideradas de difícil acesso no estado. O total pode saltar das atuais 16 para 77 unidades — um aumento de quase cinco vezes.
A medida está sendo debatida pelo Conselho Superior do órgão, mas a votação foi interrompida após pedido de vista de um dos conselheiros, o que adiou a decisão para os próximos meses.
O que está em jogo
A classificação de uma comarca como de difícil provimento garante aos promotores um adicional de cerca de 10% sobre o salário. Considerando que um promotor em início de carreira recebe aproximadamente R$ 35,5 mil, o benefício pode chegar a cerca de R$ 3,5 mil mensais.
Esse tipo de gratificação não foi barrado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados supersalários, o que ampliou o debate sobre sua aplicação.
Mudança nos critérios
Além do aumento no número de comarcas, a proposta também prevê uma reformulação nos critérios que definem o que é considerado “difícil acesso”.
Atualmente, entram nessa classificação locais com dificuldades de transporte, comunicação, moradia e infraestrutura básica. A nova proposta amplia esse conceito e inclui fatores como:
- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
- Falta de recursos humanos e materiais
- Alta demanda de trabalho nas promotorias
- Localização estratégica
Com isso, cidades relativamente próximas de Belém, como Acará, Moju e Igarapé-Miri, poderiam passar a integrar a lista — o que gerou questionamentos dentro da própria categoria.
Repercussão interna
A suspensão da votação provocou reação da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), que criticou o adiamento e afirmou que a medida é necessária para enfrentar dificuldades reais enfrentadas por promotores em regiões mais sensíveis.
Em posicionamento posterior, a entidade reforçou que a proposta não tem como objetivo compensar perdas ou vantagens salariais, mas sim garantir a presença do Ministério Público em áreas com maior necessidade de atuação.
Segundo a associação, o cenário atual já é considerado crítico, e o adiamento prolonga desafios estruturais enfrentados pela instituição.
Contexto nacional
A discussão ocorre após decisão do STF que estabeleceu limites para verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público, fixando um teto de até 70% do salário base.
Apesar disso, adicionais por atuação em áreas consideradas de difícil provimento continuam permitidos, o que abriu espaço para revisões e ajustes nas regras estaduais.
O tema deve voltar à pauta do Conselho Superior do MPPA nos próximos meses. Até lá, a proposta segue gerando debate entre membros da instituição, principalmente sobre os critérios adotados e os impactos na estrutura e no funcionamento do órgão no estado.
