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Paulo Rocha (PT) foi o único senador do Pará a votar contra redução de impostos sobre combustíveis

Nesta segunda-feira (13) o senado aprovou o texto-base do projeto de lei que limita em 17% o ICMS  (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações.

O relator Fernando Bezerra (MDB-PE) analisou 77 emendas ao texto feitas pelos senadores, acatou 24 parcialmente em suas próprias palavras. Ajustou o projeto, principalmente, para dar mais segurança às medidas já anunciadas. A ideia era reduzir críticas à medida. Entre as alterações, estão:

  • corrigir pela inflação a arrecadação de 2021 para calcular a perda de receita do ICMS com combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações;
  • garantir repasses a municípios, educação e saúde que usam recursos do ICMS.

Foram 65 votos a favor e 12 contra. A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

COMO VOTARAM OS SENADORES PARAENSES

Dos 3 representantes paraenses do senado, dois votaram a favor do projeto para redução do ICMS: Jader Barbalho (MDB) e Zequinha Marinho (PL). No entanto, o senador Paulo Rocha (PT), assim como toda a oposição de esquerda, votaram a favor. As informações podem ser vistas aqui.

No Pará, atualmente, o ICMS sobre gasolina é de 28% e de energia elétrica é de 25%.

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