Ministério das Cidades notifica Ananindeua por sorteio do Minha Casa, Minha Vida sem comunicação prévia
Evento promovido pela gestão municipal descumpriu normas do Ministério das Cidades e pode comprometer a transparência do processo de entrega de moradias populares
Sem qualquer autorização do Governo Federal, a Prefeitura de Ananindeua realizou, no dia 1º de maio, o sorteio de unidades habitacionais do residencial Pouso do Aracanga, vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida. A ação, segundo denúncia do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, ocorreu em total desacordo com as normas legais, sem comunicação prévia e sem a presença de representantes federais — uma exigência obrigatória para empreendimentos financiados com recursos públicos da União.
O empreendimento, que recebeu mais de R$ 128 milhões em recursos públicos federais, exige, por lei, a participação de representantes do Governo Federal em qualquer etapa que envolva a seleção de beneficiários. O sorteio realizado pela gestão municipal ocorreu à revelia dessas exigências.
“Após tomar conhecimento do evento pela imprensa, o Ministério notificou a Prefeitura informando que a realização do sorteio não estava autorizada e que, por se tratar de um empreendimento financiado exclusivamente com recursos federais — mais de R$ 128 milhões —, era imprescindível a participação de representantes do Governo Federal”, diz o texto divulgado.
Segundo a legislação vigente, cabe ao município manter um sistema de cadastro habitacional atualizado, auditável e à disposição dos órgãos fiscalizadores. Qualquer desvio pode comprometer a transparência e a justiça na distribuição das moradias.
O residencial Pouso do Aracanga, com 1.344 unidades habitacionais, estava paralisado desde 2018 e foi retomado com apoio financeiro e técnico do Governo Federal, que acompanha sua conclusão para garantir a entrega às famílias ainda este ano.
A Caixa, responsável pela verificação documental das famílias indicadas pelos municípios, reforça que nenhuma unidade pode ser distribuída antes da análise final e da assinatura dos contratos. Com a quebra de protocolo, o processo de entrega pode sofrer atrasos e judicializações.
O Ministério das Cidades informou que está monitorando o caso e garantiu que irá investigar com rigor qualquer desvio. “Nosso compromisso é com a legalidade, a transparência e, sobretudo, com as famílias que aguardam há anos por uma moradia digna”, conclui a nota.
