Justiça bloqueia R$ 50 mil da Prefeitura de Ananindeua para garantir pagamento a clínicas de hemodiálise
Medida busca assegurar atendimento a pacientes renais crônicos do SUS; Município deve comprovar regularização dos repasses
A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 50 mil das contas da Prefeitura de Ananindeua, por meio do sistema SISBAJUD, para garantir o início da quitação de pagamentos atrasados a clínicas de hemodiálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua dentro da Ação Civil Pública nº 0809696-47.2020.8.14.0006, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
De acordo com o processo, os atrasos nos repasses ultrapassam um ano, afetando diretamente o funcionamento de unidades como o Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves (CEHMO) e a clínica Top Nefro. As empresas relatam dificuldades na manutenção dos atendimentos, risco de interrupção dos serviços e ameaça à continuidade do fornecimento de insumos utilizados no tratamento de pacientes renais crônicos.
Mesmo com o recebimento contínuo de recursos federais destinados à saúde, os documentos apresentados pelo MPPA apontam que a gestão municipal reteve, sem justificativa, os valores devidos às clínicas prestadoras de serviço. A decisão judicial obriga o Município a apresentar, no prazo de 30 dias, a comprovação de regularização dos pagamentos vencidos até a data da sentença. Caso a obrigação não seja cumprida, novo bloqueio poderá ser determinado, com valor ampliado.
A ação judicial é tratada como litígio estrutural, dado o histórico de inadimplência desde 2020. A Promotoria de Direitos Fundamentais e Defesa da Saúde sustenta que o descumprimento dos contratos por parte da administração municipal representa violação aos direitos constitucionais à saúde e à vida.
O advogado Gabriel Barreto, que representa uma das clínicas, informou que os atendimentos seguirão até o dia 20 de maio. Após essa data, a continuidade dos serviços depende da efetivação dos repasses, uma vez que a unidade está operando há dois meses sem remuneração. Segundo ele, o atendimento está sendo mantido por decisão humanitária, diante da natureza essencial do tratamento de hemodiálise.
“Uma das empresas de hemodiálise vai atender os pacientes de Ananindeua até o dia 20/05 em razão da ausência de pagamentos e da prefeitura não ter renovado o contrato. A empresa já está há dois meses trabalhando sem receber, por razões humanitárias e éticas, já que o tratamento da hemodiálise não pode parar”, disse.
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