A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Pará, o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) providenciem moradia digna para os indígenas venezuelanos da etnia Warao que residem na capital paraense. A decisão, assinada pela juíza federal Dayse Starling Motta, deve ser cumprida em até 30 dias, sob pena de multa e outras medidas cabíveis.
A decisão acolhe um pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito em março deste ano, através do procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado. O MPF solicitou a execução de um acordo judicial e de uma sentença que já havia imposto essa obrigação às autoridades.
Apesar do acordo, homologado judicialmente entre dezembro de 2018 e abril de 2020, e da sentença, as necessidades dos Warao não têm sido atendidas. O MPF relatou que muitos indígenas estão vivendo em condições precárias, expostos a doenças como hanseníase, tuberculose, desnutrição e sepse, resultando na morte de crianças e adultos.
Inspeções realizadas nos abrigos de Belém, inclusive com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), confirmaram o descaso das autoridades. Os relatórios apontam para a existência de locais improvisados, sem condições mínimas de higiene e relatos de violência estatal, como o uso de spray de pimenta e expulsão dos abrigos.
Histórico do Caso Warao
Os Warao, indígenas da Venezuela, começaram a migrar para o Pará em 2017 devido à crise em seu país de origem. Em dezembro de 2018, um acordo foi firmado entre o Município de Belém, Funpapa, Estado do Pará, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) para garantir o acolhimento e apoio humanitário aos Warao. A Justiça Federal homologou o acordo em maio de 2019.
Em abril de 2020, a Justiça Federal ordenou que a União pagasse R$ 20 mil por mês para cada grupo de 50 imigrantes venezuelanos acolhidos em Belém. No entanto, o MPF afirma que os repasses não estão ocorrendo de forma regular, dificultando a manutenção dos abrigos e resultando no fechamento do centro de triagem para os imigrantes recém-chegados.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF tentou, sem sucesso, negociar um acordo amigável entre as partes. O Governo do Pará informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está analisando a notificação do processo e se manifestará dentro do prazo legal. A Prefeitura de Belém, por meio da Funpapa, encaminhou o processo à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para análise. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial e, portanto, não se manifestará por enquanto.
