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CGU aponta negligência do BASA em empréstimos para construção de shoppings em Castanhal e Paragominas

Brasília – Auditoria de 200 páginas elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que o Banco da Amazônia (Basa) teria favorecido uma empresa dona de shoppings, residenciais e hotéis no norte do país, a holding MB Capital e Investimentos, em empréstimos que, juntos, somam R$ 119,9 milhões para a construção de três empreendimentos que não foram concluídos.

O Basa é foi imprudente nas operações, diz a CGU. O montante foi usado para a construção de dois shoppings e um hotel no Pará. Os empreendimentos foram orçados em R$ 153,6 milhões. Ou seja, os empréstimos de R$ 119,9 milhões repassados à holding representaram 78% do total investido na implementação — apesar de a empresa ter um elevado grau de endividamento, segundo o relatório.

Os créditos, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), foram aprovados pelo Banco da Amazônia entre 2012 e 2014. Administrados pelo Banco da Amazônia, os recursos do FNO têm o objetivo de contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social na Região Norte.

“O banco não agiu de forma prudente na análise dos processos de concessão e administração das operações de crédito destinadas ao grupo MB Capital, ao negligenciar alertas de que as operações apresentariam problemas futuros, super avaliou garantias oferecidas e não solicitou reforço quando reavaliadas em valores muito inferiores ao valor inicial”, detalha a Controladoria na auditoria.

A CGU diz também que o Basa não apurou adequadamente sua exposição aos riscos de crédito e aprovou novas operações sem que ficasse comprovada a regularidade das operações. Além disso, a área de acompanhamento de crédito atestou itens não executados pela empresa.

“Fatos que evidenciam que houve favorecimento do banco na concessão dos financiamentos à holding”, conclui o relatório.

Empréstimos
À MB Capital o Basa autorizou empréstimo de R$ 54.914.432,06 para a construção do Shopping Center Modelo, no município de Castanhal, Região Metropolitana de Belém; e de R$ 45.209.132,46 para a obra do Shopping Center Paricá, em Paragominas, interior do estado. À sócia Price Investimentos e Participações foram aprovadas duas operações de crédito, de R$ 15.935.207,24 e R$ 3.902.606,70, para a edificação de um hotel em Belém.

Durante a auditoria, a CGU apontou que as obras ainda estavam paralisadas e em estado de abandono.

O empresário Márcio Bellesi, acionista da holding, informou que as construções dos dois shoppings foram retomadas e devem ser concluídas no próximo ano; já o outro empreendimento teve o crédito amortizado e não será mais um hotel.

No relatório de apuração, a CGU ressalta que a avaliação de risco feita pelo banco sobre a MB Capital não refletiu a real situação da empresa.

De acordo com a Controladoria, a holding tinha, na ocasião, histórico de atrasos em pagamentos e a situação econômico-financeira da empresa já apresentava “diversos sinais de deterioração, como ausência de recursos próprios no capital de giro, baixos índices de liquidez e elevado endividamento geral sobre o patrimônio líquido”.

A MB Capital ainda apresentava elevado endividamento, que comprometia todo o seu patrimônio líquido. Mesmo assim, os empréstimos foram aprovados.

“Esses fatores, caso tivessem sido observados corretamente pela analista que inseriu as informações no Sistema de Avaliação de Risco de Crédito (Sisrisco), teriam reduzido consideravelmente a pontuação e o conceito obtidos pela empresa, aumentando significativamente o risco de crédito calculado”, ressalta a CGU.

No caso da Price Investimentos, o banco, segundo a CGU, continuou negligenciando os problemas registrados na contratação da operação destinada à construção do Shopping Modelo, “além dos atrasos na execução da obra, que o impediam de aprovar nova operação ao grupo MB Capital sem que tivessem sido sanadas as irregularidades nessa operação”.

“Para aprovação do novo pleito da empresa Price Investimentos era imperiosa, portanto, a verificação da normalidade das demais operações do Grupo MB Capital, sobretudo em virtude dos problemas que estavam ocorrendo na operação do Shopping Modelo, o que não ocorreu”, relata a CGU.

Nota do Basa
Em nota, o Banco da Amazônia garantiu adotar em suas análises de pedido de crédito os “princípios da boa administração pública” e afirmou que busca cumprir com todas as medidas para “a boa gestão dos recursos”.

“Com relação às operações com o grupo MB Capital, foi aberto processo administrativo sob a condução da auditoria interna do banco para apuração de possíveis irregularidades sob o acompanhamento do Conselho de Administração, conforme apontado no relatório da CGU”, destacou.

O assunto, completou o Basa, também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) a fim de que sejam apurados indícios de irregularidades. “As operações estão ajuizadas, tendo garantias e condições para reaver o capital financiado”, finalizou.

Nota da MB Capital
Acionista da holding, o empresário Márcio Bellesi criticou o relatório da CGU e negou qualquer irregularidade. Ele destacou que a auditoria foi finalizada no ano passado e, portanto, “está desatualizada”.

Nota da empresa:
“O que se esperar de um relatório da CGU? Elogiar o Basa ou promover uma empresa?Com todo respeito ao profissionalismo dos técnicos, que são preparados para caçar as bruxas nesse país, fabricar um laudo sem sequer dialogar com a outra parte já é uma sentença inquisitória. Está na moda no país esse tipo de procedimento ultimamente. Vale tudo pela notícia. Se tira do Judiciário o seu papel de julgar, do amplo contraditório, em troca da condenação prévia e sumária. Além das ironias embutidas entre as linhas sugerindo indícios de favorecimento onde não se tem nada. Mas conosco isso não funciona. Cada linha desse relatório terá sua resposta à altura.

Nossa relação com o banco é muito mais ampla do que essas operações que o relatório auditou. Já fizemos vários empreendimentos que atingiram fielmente sua função social, como hotéis, academia de ginástica, centro logístico; gerando milhares de emprego e renda, e fomentando a economia local. Grande parte, inclusive, já quitada antes de seus vencimentos.

O fato de ter boa relação com um banco decorre de anos de convivência empresarial. E não vejo nada de errado com isso. Se porventura tivermos que ajustar algo, que faz parte da rotina de qualquer atividade empresarial, assim será feito.O que não vamos aceitar aqui é entrar nesse jogo de que fomos favorecidos pelo banco. Nunca houve isso.

A própria estruturação de um financiamento de grande porte pelo Banco da Amazônia já é extremamente rígida. A empresa tem que dar 100% de garantia antes de receber qualquer centavo. Ou seja, quem não tem patrimônio jamais poderá fazer algum negócio com o banco. No caso, tudo que for construído no terreno ficará em garantia. Ou seja, o banco fica ao final com 150%/200% de garantia.

Por isso rebato aqui todo esse argumento da CGU.

E ainda sobre essas seis operações analisadas, quatro já foram quitadas e/ou renegociadas com ajuste de garantias. Isso demonstra que a relação entre empresa e banco está sempre em movimento, em ajustes, para assegurar a máxima segurança na vigência de cada operação de crédito.

Eu não conheço nenhuma instituição financeira mais bem estruturada, organizada e técnica que o Banco da Amazônia. Se existiu algo fora de padrões normativos, estamos aqui para contribuir e fazer o que é certo.

Estamos focados em concluir as obras de dois shoppings, que por diversos fatores, inclusive falhas nos orçamentos, bem abaixo do necessário para conclusão das obras e crises no varejo de 2016 para cá, passando pelo impeachment da [ex-presidente] Dilma [Rousseff] e erros estratégicos da empresa”, conclui a nota.

Com informações Metrópoles

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