O Governo do Pará anunciou nesta quarta-feira (11) a retirada temporária do projeto de lei que previa uma ampla reestruturação administrativa no estado. Encaminhada pelo governador Helder Barbalho (MDB) à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), a proposta gerou forte repercussão, incluindo temor entre trabalhadores de órgãos que poderiam ser extintos, como a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).
O Executivo estadual justificou o recolhimento do texto, afirmando que ajustes serão feitos antes de um novo envio. “A proposta precisa ser revista para garantir o alinhamento às expectativas da sociedade e assegurar que não haja prejuízo aos serviços essenciais”, declarou o governo em nota oficial.
O que previa o projeto de lei?
O projeto tinha como objetivo reduzir custos, aumentar a eficiência administrativa e otimizar a estrutura pública. Entre as principais medidas, estavam:
- Extinção da Funtelpa e da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH): Suas funções seriam redistribuídas entre outros órgãos;
- Fusão de secretarias: Órgãos menores seriam integrados a pastas maiores, como a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, que seria absorvida pela Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Semufdh).
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Outras mudanças previstas no PL:
- A Secretaria de Esporte e Lazer seria incorporada à Secretaria de Turismo (Setur);
- A Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) seria fundida à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (Sedaf);
- A Escola de Governança Pública do Estado do Pará passaria a ser parte da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad);
- O Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito Credcidadão também ficaria sob gestão da Seplad;
- A Fundação Cultural do Pará (FCP) seria absorvida pela Secretaria de Cultura (Secult);
- O Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) seria transferido para a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra);
- A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte (Artran) seria fundida à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon).
Reações à proposta
A apresentação do projeto gerou receio entre servidores públicos e sindicatos, que temiam demissões e descontinuidade de serviços. A extinção da Funtelpa, responsável pela comunicação pública no estado, foi uma das mudanças mais criticadas, com manifestações de trabalhadores e entidades de classe.
Justificativa do governo
De acordo com o texto inicial, o objetivo do projeto era “modernizar a administração pública, ajustando a estrutura para alcançar resultados mais eficazes na garantia de direitos fundamentais”.
O governo argumentou que as mudanças ajudariam a reduzir custos, redistribuir recursos e melhorar a gestão administrativa, sem comprometer os serviços prestados à população.
Próximos passos
Com o recolhimento do projeto, o governo deverá revisar a proposta antes de submetê-la novamente à Alepa. Até o momento, não foi divulgada uma nova data para o envio do texto.
O governador Helder Barbalho reforçou, no documento inicial, a necessidade de modernizar a gestão pública estadual, mas ressaltou que o processo será conduzido com cautela para evitar prejuízos à população e aos servidores.
