Alexandre de Moraes aplica multa de R$ 8 milhões na rede X após recusa de dados de Allan dos Santos

Na última quinta-feira (20), a empresa Trump Media & Technology Group (TMTG) e a plataforma de vídeo Rumble processaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o magistrado tentar pressionar o Rumble a censurar e obter dados pessoais do jornalista-blogueiro brasileiro Allan dos Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos. O processo foi protocolado na Flórida, EUA.

Em resposta, o ministro determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X (antigo Twitter), pertencente a Elon Musk, por não fornecer os dados cadastrais de Allan dos Santos, um blogueiro bolsonarista. A multa foi aplicada após a plataforma alegar que não coletava essas informações, embora a solicitação tenha sido feita no âmbito de um inquérito que investiga crimes de fake news e ataques contra a honra de autoridades do judiciário, cometidos por Allan nas redes sociais.

Além da multa, Moraes determinou que a conta de Allan dos Santos fosse bloqueada na plataforma, uma ordem que foi cumprida pelo X, mas a empresa não enviou os dados solicitados, justificando a alegação de não coleta de informações cadastrais.

O ministro também intimou o Rumble a indicar um representante legal no Brasil em um prazo de 48 horas. Após a decisão, o CEO do Rumble, o canadense Chris Pavlovski, fez uma postagem em português direcionada aos brasileiros, na qual afirmou: “Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu”, acrescentando que lutará “até o fim, incansavelmente”, sem jamais recuar.

Quem é Allan dos Santos?

Allan dos Santos é o ex-proprietário do canal Terça Livre e um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é investigado no inquérito das fake news, relatado por Moraes, e teve uma ordem de prisão decretada em 2021. No entanto, antes da prisão, Allan deixou o Brasil e se refugiou nos Estados Unidos. Em 2024, foi solicitado um pedido de extradição de Allan para o Brasil, mas o governo dos EUA, sob a administração de Joe Biden, informou que não analisaria o caso com base nos crimes de honra mencionados, por entender que poderiam ser interpretados como uma questão de liberdade de expressão.