O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não realizou licitação para contratar o “supercomputador” cujo desempenho causou atraso na apuração das eleições municipais de domingo, 15.
O contrato do TSE com a empresa Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço, foi realizado com dispensa de licitação. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de março deste ano, com o valor total de R$ 26,2 milhões.
Até agora, a Justiça Eleitoral brasileira empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da filial brasileira da Oracle em 2020, segundo dados levantados pela BBC News Brasil usando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.
Não é possível dizer, porém, se todos os pagamentos se referem ao mesmo contrato, e nem qual a duração do contrato de R$ 26,2 milhões. O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns Estados, embora a maior parte dos gastos seja do TSE.
Dispensa de licitação – No extrato publicado no Diário Oficial, o TSE cita um artigo da Lei de Licitações (de 1993) para justificar a dispensa da licitação. Segundo a norma, a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.
Os “supercomputadores” fornecido pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8 – são aparelhos com capacidade de processamento muito superior a um computador pessoal, e cujo tamanho é um pouco maior que o de uma geladeira ou freezer domésticos.
O peso de cada aparelho varia de 915 a 400 quilos, conforme o manual do produto.
Segundo um profissional da área de tecnologia da informação consultado pela BBC News Brasil, o termo “supercomputador” não é mais usado – hoje, os especialistas da área se referem a este tipo de dispositivo como um serviço dedicado de datacenter.
Falar em “supercomputador” deve ter sido uma forma didática encontrada pela equipe de tecnologia do Tribunal para diferenciar o aparelho de um computador doméstico, diz o profissional, sob condição de anonimato.
Prestação de serviço – Questionado sobre o assunto pela reportagem da BBC News Brasil na noite de domingo, 15, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse que o funcionamento do “supercomputador” era de responsabilidade da Oracle.
Ele disse ainda que não se tratava de uma terceirização, e sim de um contrato de prestação de serviço.
TSE – Desde que a lentidão na apuração dos votos foi constatada, na noite de domingo, o TSE forneceu explicações divergentes para o problema.
De início, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a lentidão tinha sido causada por uma falha em um dos núcleos de processadores da máquina. Também aventou a hipótese do atraso estar ligado a um “aumento das medidas de segurança” adotados pelo tribunal, que chegou a ser alvo de uma tentativa de ataque hacker na manhã de domingo, 15.
“Houve um atraso na totalização dos resultados por força de um problema técnico que foi exatamente o seguinte: um dos núcleos de processadores do supercomputador que processa a totalização falhou e foi preciso repará-lo”, disse Barros na noite de domingo, 15.
Atraso na entrega – Já na tarde desta segunda-feira, 16, o TSE passou a culpar a pandemia do novo coronavírus pela lentidão. Segundo o secretário Giuseppe Janino, o avanço da doença atrasou a entrega do equipamento de março para agosto, impedindo que o equipamento fosse preparado corretamente.
De acordo com Janino, apenas dois dos cinco testes previstos foram feitos no equipamento, já com as configurações de software para uso na eleição. Os outros três testes foram realizados antes, em outros equipamentos.
O efeito prático disso é que o supercomputador demorou para “aprender” como contabilizar um grande volume de votos em um prazo curto, o que fez
Fonte: BBC News Brasil
