Santa Catarina aprova lei para conscientização contra invasões e defesa da propriedade privada
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que institui o mês de Abril Amarelo, dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.
Segundo o governador, o objetivo da medida é combater as invasões e acampamentos irregulares. “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la”, afirmou Mello.
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Oscar Gutz, também do PL. O intuito é sensibilizar a população sobre a importância da vigilância e da comunicação rápida com as autoridades diante de movimentações suspeitas, além de promover a união entre proprietários rurais, produtores e comunidades vizinhas para prevenir invasões.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final do ano passado, com o voto contrário do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT).
O Abril Amarelo, além de ser um mês de conscientização sobre a proteção da propriedade privada, coincide com o Abril Vermelho, mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza diversas ocupações.
