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Por unanimidade, vereadores aprovam projeto de renda mínima para Belém

A Câmara Municipal de Belém (CBM) aprovou por unanimidade o projeto de renda cidadã “Bora Belém”, na manhã desta sexta-feira, 8. Dos 35 vereadores que participaram da sessão, 34 votaram a favor da garantia de uma renda básica de até R$ 450,00 a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Todos os 35 vereadores participam da sessão, 34 deles votaram a favor do benefício, mas um não conseguiu registrar o voto, apesar de ter participado remotamente da sessão. Mesmo com a aprovação, os parlamentares seguem votando as emendas do projeto, como o valor do auxílio que ainda não foi definido.

Veja a postagem do prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (PSOL) no perfil dele no Twitter

Postagem de Edmilson Rodrigues

Parceria – A medida tem o objetivo de beneficiar famílias em situação de extrema pobreza, a maioria liderada por mães solo. Segundo estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep), pelo menos R$ 30 milhões vão ser investidos inicialmente no programa, recursos que podem ser ampliados dependendo das condições financeiras do município e da parceria com o Governo do Estado.

Na prática, o Projeto de Lei de autoria do próprio chefe do Executivo altera a Lei Municipal nº 9.491, de 16 de julho de 2019, especificando que os recursos virão de receita própria e de outras fontes orçamentárias oriundas de convênios e termos de cooperação com outras esferas federativas.

Além disso, se houver necessidade, serão feitos remanejamentos orçamentários para fins de atendimento dessa política pública pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) e Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

Falta de informações – A oposição diz que faltam informações no projeto e quer estabelecer o valor do auxílio, além de deixar especificado de onde sairão os recursos para o pagamento e para quais pessoas se destina o benefício.

Já a situação garante que o programa precisa apenas estabelecer diretrizes, que fixar um valor iria ser um entrave no caso da renda precisar ser elevada ou diminuída. O ‘Bora Belém’ deve atender 9 mil pessoas no primeiro momento, que são as que já fazem parte do CAD Único, além de ter seu valor discutido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com os vereadores da situação.

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