O Partido NOVO no Pará publicou nota sobre a polêmica lei sancionada e depois vetada pelo governador Helder Barbalho que instituía censura prévia e ataque às liberdades de expressão e de imprensa no estado do Pará.
Para o partido, a lei n° 9.501/2020 pega os cidadãos paraenses de surpresa e “afronta diversas normas da constituição federal e busca limitar a liberdade de expressão, bem como inibir a participação da população no controle de atos da administração pública”.
Na nota o partido reafirma seu compromisso com a defesa da liberdade individual e entende que nas leis brasileiras já há punições para quem divulga informações falsas.
No final da nota, devido a inconstitucionalidade do projeto de lei editado pelos deputados estaduais Igor Normando (PODEMOS) e Dilvandra Faro (PT), o NOVO pede que a lei seja revogada.
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