MPT alerta para retaliações políticas no trabalho após eleição de Lula]

Publicações de políticos e influenciadores digitais passaram a incentivar demissões, recusas de contratação e boicotes contra pessoas identificadas como apoiadoras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o resultado das eleições de 2026. O movimento nas redes sociais chamou a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que registrou um aumento nas denúncias relacionadas a assédio eleitoral.

Segundo reportagem do g1 publicada nesta quarta-feira (28), o MPT recebeu 2.177 denúncias de assédio eleitoral em 2026. Mais de 530 foram registradas após o resultado da eleição presidencial, o equivalente a cerca de 24,3% do total informado.

Entre as publicações identificadas estão mensagens que defendem a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas. A vereadora de Londrina Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL), escreveu nas redes sociais que empresários deveriam demitir funcionários petistas.

A influenciadora Josiflora, que tem mais de um milhão de seguidores no Instagram, publicou mensagem orientando seguidores a não ajudar pessoas identificadas como apoiadoras do PT, inclusive em pedidos de emprego e outras situações cotidianas.

O empresário e influenciador Rapha Hanzol também divulgou um vídeo no qual afirmou que demitiria sua melhor funcionária, associando a decisão a questões de comportamento e adequação à cultura da empresa. Já a deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL) compartilhou uma mensagem defendendo que empresários não contratassem pessoas que, segundo a publicação, seriam contrárias aos interesses dos empregadores.

De acordo com o g1, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro pediu R$ 500 mil em indenização contra Armelau por incentivo a demissões motivadas por questões políticas.

As manifestações também incluem campanhas de boicote comercial. A influenciadora Livian Weber Asmar divulgou uma lista de restaurantes e estabelecimentos de São Paulo que deveriam ser evitados por consumidores conservadores. Natássia Chamelete, por sua vez, afirmou que deixaria de contratar serviços de profissionais identificados como petistas e incentivou seguidores a fazerem o mesmo.

MPT alerta para discriminação no ambiente profissional

O procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, afirmou ao g1 que o órgão vê com preocupação as tentativas de transformar divergências políticas em critérios para contratar, demitir ou manter trabalhadores nos empregos.

Segundo o procurador, o assédio eleitoral não se limita ao período de campanha. A prática também pode ocorrer depois da votação, quando trabalhadores sofrem ameaças, perseguições ou retaliações por suas convicções políticas.

A Lei nº 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias para acesso e manutenção da relação de emprego. A proteção também está relacionada a garantias constitucionais de liberdade de consciência e convicção política, além de normas internacionais de combate à discriminação no trabalho.

A advogada trabalhista Thaluana Aves explicou ao g1 que a liberdade de contratar e demitir não autoriza práticas discriminatórias. Caso a Justiça reconheça que uma demissão ocorreu por motivação política, o trabalhador poderá ter direito à reintegração, ao pagamento das remunerações referentes ao período de afastamento ou à indenização prevista em lei, além de eventual reparação por danos morais.

A especialista também alertou que uma ameaça de demissão usada para pressionar politicamente um funcionário pode configurar conduta ilícita, mesmo que o desligamento não se concretize. Cada situação, porém, precisa ser analisada conforme o conteúdo, o contexto e as provas disponíveis.

Responsabilização pode alcançar quem incentiva as demissões

De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, a responsabilização não se restringe necessariamente ao empregador que pratica a discriminação. Pessoas que utilizam as redes sociais para incentivar empresas a demitir, perseguir ou retaliar trabalhadores por suas escolhas políticas também podem ser responsabilizadas.

O MPT informou que denúncias envolvendo esse tipo de conduta estão sendo analisadas. A avaliação considera a participação de terceiros no incentivo a práticas discriminatórias e as circunstâncias de cada caso.

O procurador também diferenciou as campanhas de boicote comercial das situações que interferem nas relações de trabalho. Consumidores têm liberdade para escolher onde comprar ou quais estabelecimentos desejam frequentar. A atuação do MPT passa a ser pertinente quando há interferência ilegítima nas relações profissionais, como discriminação na contratação ou demissão de trabalhadores.

Como denunciar discriminação política no trabalho

Trabalhadores que se sentirem ameaçados, perseguidos ou prejudicados profissionalmente por suas convicções políticas podem reunir provas, como capturas de tela, mensagens, e-mails, vídeos, áudios e documentos. Depoimentos de testemunhas e a sequência dos acontecimentos também podem ajudar na apuração.

As denúncias podem ser feitas pelo site oficial do Ministério Público do Trabalho, em www.mpt.mp.br, ou presencialmente em uma unidade do órgão. O procedimento pode ser realizado de forma remota e sigilosa.

O MPT reforça que o voto é livre e secreto e que ninguém é obrigado a revelar sua escolha eleitoral para conseguir ou manter um emprego.