De acordo com informações divulgadas pelo site Amazônia Vox, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, revelou números que geraram preocupação em relação à educação escolar indígena. No orçamento da Secretaria de Educação (Seduc), na página 521, a única menção ao tema aparece na subfunção “Implementação da Educação Escolar Indígena”, com uma verba destinada de apenas R$ 500 mil para todo o ano. Esse valor representa uma redução significativa de 85% em relação ao montante alocado para esse item em 2024, conforme registrado na página 445 da LOA anterior.
O orçamento geral do Estado para 2025, estimado em cerca de R$ 48 bilhões, destina apenas 0,001% para a educação indígena na Seduc. Já dentro do orçamento específico da Secretaria de Educação, que totaliza R$ 8,6 bilhões, a educação indígena recebeu apenas 0,005%.
Apesar dos números, a Seduc garante que não haverá prejuízos nos investimentos para a Educação Escolar Indígena. Segundo a secretaria, os valores previstos na LOA são apenas estimativas, podendo ser ajustados ao longo do ano, conforme a necessidade. Além disso, a Seduc destacou que o Estado paga o maior salário médio para professores do país, atualmente no valor de R$ 11.447,48.
Ocupação na Sede da Secretaria de Educação do Pará
Desde o dia 14 de janeiro, aproximadamente 400 pessoas, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), estão acampadas na sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará.
Os manifestantes reivindicam que a Lei 10.820/2024, sancionada em dezembro do ano passado, não incluiu qualquer menção ao Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), gerando preocupação quanto ao futuro da educação indígena no estado.
Mudanças Controversas no Estatuto do Magistério
Outro ponto central das manifestações é a modificação na política de gratificação para os professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some). Há mais de 40 anos, o programa leva educação presencial a comunidades indígenas, quilombolas e rurais, sendo considerado essencial para a inclusão educacional nessas áreas.
Antes da nova lei, os professores do Some recebiam uma gratificação de 180% sobre o salário-base, como forma de compensação pelos custos e desafios enfrentados. Contudo, com a sanção da Lei 10.820/2024, essa gratificação foi substituída por valores fixos, variando entre R$ 1 mil e R$ 7 mil. Os manifestantes afirmam que essa mudança torna o programa menos atrativo e desestimula a adesão de novos profissionais.
Além disso, a nova legislação revogou normas específicas que protegiam o Some, ao mesmo tempo em que promoveu medidas voltadas ao ensino a distância, como a distribuição de televisores para comunidades remotas. Para os indígenas, essa substituição enfraquece o vínculo dos jovens com suas aldeias, obrigando-os a buscar educação nas cidades, onde frequentemente enfrentam violência e discriminação.
