Nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Belém aprovou, por 28 votos a favor e 6 contra, um projeto apresentado pela prefeitura que promove alterações na Lei Orgânica do Município (LOM). A nova medida concede ao prefeito poderes para realizar mudanças na estrutura, organização e funcionamento dos órgãos municipais por meio de decretos, sem a necessidade de aprovação legislativa.
A emenda, aprovada em caráter de urgência, terá validade de 120 dias. Durante esse período, o prefeito poderá extinguir órgãos da administração pública direta por decreto, o que centraliza o poder decisório no Executivo.
Alterações e Impactos da Reforma Administrativa
A reforma administrativa, que estava prevista para ser votada na Câmara Municipal de Belém (CMB) na próxima segunda-feira (27), agora poderá ser implementada diretamente por meio de decreto, graças à emenda aprovada pela Câmara, que elimina a necessidade de apreciação legislativa.
Segundo o prefeito Igor Normando, a reforma tem como objetivo modernizar e tornar a gestão pública mais eficiente. Entre as principais medidas, está a extinção de 600 cargos comissionados, o que, segundo ele, deve gerar uma economia estimada de R$ 30 milhões anuais para os cofres públicos.
Outro ponto central da reforma é a reestruturação organizacional da administração municipal. O número de secretarias e coordenadorias será reduzido de 36 para 32. Entre as mudanças planejadas, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) será integrada à Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, enquanto a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) será substituída pela nova Secretaria de Obras e Infraestrutura.
O prefeito argumenta que essas alterações são necessárias para otimizar recursos e melhorar a prestação de serviços à população, especialmente em um momento de necessidade de contenção de gastos e ajustes administrativos.
Controvérsia e Discussão
A aprovação da emenda gerou discussão na Câmara entre vereadores . Os apoiadores do governo veem a medida como uma oportunidade para modernizar a gestão pública e reduzir custos ,além de facilitar a reforma administrativa, enquanto os críticos apontam que a concentração de poder no Executivo pode enfraquecer o papel fiscalizador da Câmara.
Votaram contra a emenda os vereadores Marinor Brito (PSOL), Vivi Reis (PSOL), Alfredo Costa (PT), Zezinho Lima, Ágatha Barra e Maykey Vilaça (PL).
Do lado de fora da Assembleia Legislativa do Estado, onde ocorreu a sessão, servidores municipais e integrantes de movimentos sociais realizaram protestos em oposição à votação.
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