Ocupantes de área invadida no Benguí chamam reintegração de posse de “racismo ambiental” e banalizam o termo

Resumo

• Ocupantes de um terreno particular na avenida Egydio Salles, no Benguí, protestaram após serem notificados sobre a reintegração de posse.
• Durante a manifestação, uma faixa classificou a ação judicial como um caso de “racismo ambiental”.
• A ocupação avançou sobre um terreno privado e provocou a derrubada de parte da vegetação existente na área.
• O episódio reacende a discussão sobre o uso de pautas sociais para legitimar invasões de propriedade.

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A manifestação realizada por ocupantes de um terreno particular na avenida Egydio Salles, no bairro do Benguí, em Belém, chamou atenção por um detalhe que vai muito além da reintegração de posse determinada pela Justiça. Em uma faixa exibida durante o protesto, os manifestantes afirmavam lutar por “regularização fundiária com moradia digna, sem racismo ambiental”.

A frase, no entanto, levanta um questionamento inevitável: afinal, em que momento uma invasão de propriedade privada passou a ser tratada como um caso de racismo ambiental?

É preciso separar as coisas.

O Brasil enfrenta, há décadas, um enorme déficit habitacional. Milhares de famílias vivem sem acesso à moradia adequada e dependem de políticas públicas eficientes para conquistar uma casa própria. Essa é uma realidade que não pode ser ignorada.

Mas também não pode servir de justificativa para a ocupação de imóveis particulares.

No caso do Benguí, não se trata de uma comunidade tradicional sendo removida de seu território, nem de uma população atingida por uma obra pública sem garantia de direitos. Trata-se de uma ocupação instalada em um terreno privado que, ao longo dos últimos meses, avançou sobre uma área onde parte da vegetação foi derrubada para dar lugar à construção de barracos.

A reintegração de posse, portanto, decorre do direito de propriedade reconhecido pela Justiça.

Transformar esse fato em “racismo ambiental” significa ampliar o conceito a um ponto em que ele perde completamente seu sentido original.

O termo surgiu justamente para denunciar situações em que populações vulneráveis sofrem, de forma desproporcional, os impactos da degradação ambiental, da poluição, da ausência de saneamento ou de remoções motivadas por desigualdades históricas. É uma ferramenta importante para denunciar injustiças reais.

Usá-lo para contestar o cumprimento de uma decisão judicial em uma área invadida acaba banalizando uma pauta séria e desrespeitando comunidades que efetivamente enfrentam esse tipo de violação.

Outro aspecto que chama atenção é a estrutura do protesto. As imagens mostram uma mobilização organizada, com faixas, discursos e apoio de grupos e lideranças, evidenciando que a manifestação foi além de uma reação espontânea dos ocupantes.

Isso reforça a necessidade de um debate responsável.

Defender o direito à moradia é legítimo. Cobrar políticas públicas também.

Mas normalizar invasões de propriedades privadas, justificar a derrubada de vegetação e transformar qualquer reintegração de posse em símbolo de injustiça social cria um precedente perigoso para a cidade.

Belém precisa ampliar sua política habitacional, mas não pode aceitar que ocupações ilegais sejam tratadas como solução para um problema que cabe ao Estado resolver.

Direito à moradia não pode significar direito de ocupar qualquer terreno.

Da mesma forma, conceitos como racismo ambiental não podem ser utilizados como argumento genérico em qualquer conflito fundiário. Quando isso acontece, perde-se a força de uma expressão criada para denunciar violações graves e historicamente documentadas.

O desafio é garantir moradia digna para quem precisa, sem abrir mão do respeito à propriedade privada, da preservação ambiental e do cumprimento das decisões judiciais. Uma sociedade democrática depende justamente desse equilíbrio.