Uma cidadã de Serra Leoa que vive há cerca de seis meses na área pública do Aeroporto Internacional de Belém se tornou alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu à Justiça Federal medidas urgentes para garantir assistência humanitária à estrangeira.
Segundo o MPF, a mulher está em situação migratória regular no Brasil, mas enfrenta um impasse relacionado à documentação de viagem junto a uma companhia aérea, o que teria impedido seu embarque e a mantido no terminal aeroportuário desde janeiro deste ano.
De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a estrangeira vive em condições de extrema vulnerabilidade, sem acesso adequado a alimentação, hospedagem, assistência consular e outros serviços básicos. O caso foi identificado inicialmente pela Polícia Civil.
Na ação encaminhada à Justiça, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, classificou a situação como um caso de “abandono institucionalizado”, argumentando que as medidas adotadas até o momento pelos órgãos públicos não foram suficientes para solucionar o problema.
O MPF solicita que o Governo do Pará e a Prefeitura de Belém garantam, em até 24 horas, o acolhimento da migrante em local adequado, com acesso à alimentação, higiene, atendimento médico e suporte psicossocial. O órgão também pede a inclusão da mulher em serviços especializados da rede de assistência social.
Além disso, a Procuradoria requer que o Governo do Estado e o Ministério das Relações Exteriores adotem providências, no prazo de 48 horas, para viabilizar assistência consular formal junto à representação diplomática de Serra Leoa, sediada em Washington, nos Estados Unidos. O objetivo é regularizar a documentação necessária para solucionar o impasse que impede o deslocamento da estrangeira.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil aos órgãos responsáveis.
Cobrança por descumprimento de decisões judiciais
O pedido também inclui a execução de aproximadamente R$ 170 mil em multas que, segundo o MPF, foram acumuladas pelo descumprimento de decisões judiciais relacionadas à estruturação de políticas públicas voltadas ao atendimento de migrantes, refugiados e vítimas de tráfico de pessoas no Pará.
Desse valor, R$ 100 mil seriam atribuídos exclusivamente ao Estado do Pará, enquanto outros R$ 70 mil seriam cobrados de forma solidária da União, do Estado e do Município de Belém.
Segundo o Ministério Público, a situação é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada em outubro de 2025, quando o órgão apontou falhas na rede de acolhimento humanizado para migrantes e refugiados no estado. Na época, a Justiça Federal determinou que os entes públicos apresentassem medidas para estruturar esses serviços.
No entanto, conforme o MPF, as determinações não teriam sido integralmente cumpridas, mesmo após a realização de audiência de conciliação e concessão de novos prazos.
Diante do que considera uma persistente omissão do poder público, evidenciada pelo caso da cidadã de Serra Leoa, o Ministério Público também pediu a retomada da contagem das multas diárias anteriormente fixadas e a ampliação do teto das penalidades para até R$ 500 mil.
Até o momento, os órgãos citados na ação ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre o caso.
