A organização social Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, contrata pelo governo do Helder Barbalho para administrar o hospital Abelardo Santos e o hospital de campanha de Hangar, terá que realizar o pagamento dos salários dos médios que atuam nas duas unidades de saúde.
O imbróglio envolvendo a OS, o governo do estado e os médicos vem sendo acompanhado pelo portal PWN. Os médicos foram contratos para atuar na linha de frente do combate ao novo coronavírus e desde então vêm denunciando atrasos salariais.
A decisão foi da juíza Karla Martins Frota que deferiu pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público do Trabalho. O salários a ser pagos referem-se ao mês de junho.
Os meses de abril e maio, conforme denúncia o sindicado dos médicos, só foram pagos com intervenção do MPT. A OS havia se comprometido a pagar os salários em dia, mas vem descumprido.
No pedido de tutela antecipada formulado pela MPT, é esclarecido que a Irmandade “quarterizou” a contratação de médicos para o Hospital de Campanha do Hangar para a empresa Medplantões Medicina Ltda; e para o Hospital Abelardo Santos para a empresa Via Care.
A juíza acatou o pedido do MPT e determinou que Irmandade da Santa Casa de Pacaembu mantenha o pagamento dos salários dos médicos até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços. Enquanto vigorarem os contratos firmados com as empresas terceirizadas, que estas sejam “solidariamente responsáveis por efetuar os pagamentos até o 5º dia útil ao mês subsequente ao vencido”. E ainda que as empresas mencionadas efetuem, de forma solidária, o pagamento dos salários já vencidos do mês de junho.
A juíza determinou ainda que o governo do Pará “proceda fiscalização do cumprimento integral das obrigações trabalhistas decorrentes de contratos de gestão, cujo objeto esteja adstrito à execução e operacionalização das ações e serviços de saúde”.
