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Juíza proíbe Governo Federal de fazer propaganda sobre kit-covid e tratamento precoce

A Justiça Federal de São Paulo proibiu, na noite de quinta-feira, 29, que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), pasta do Governo Federal, faça campanhas defendendo o tratamento precoce contra a Covid-19 ou promova o uso de remédios sem comprovação científica, conhecido como kit covid. As informações foram publicadas pelo portal UOL.

A liminar foi expedida pela juíza Ana Lucia Petri Betto e também obriga a retratação pública de quatro influenciadores contratados pelo governo para defender o “atendimento precoce” em suas redes sociais.

“A Secom se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit-covid’ ou congêneres”, escreveu a juíza na decisão.

Segundo a decisão, “os influenciadores arrolados no polo passivo, no prazo de 48 horas da intimação, publiquem, em seus perfis oficiais, mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada”.

Segundo a magistrada que proferiu a decisão, as campanhas publicitárias do governo devem “ser pautadas” por “clareza e transparência” e que, “no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores tem o potencial de induzir em erro”.

Segundo ela também, o governo federal, apesar de negar, participou do processo.

Fonte: IG

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