Engavetado? Após quase três anos, o MP ainda não concluiu o inquérito que investiga o acúmulo de cargos pela esposa de Edmilson Rodrigues

O ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, concluiu seu mandato sem que, até o momento, o Ministério Público do Pará tenha ajuizado qualquer ação contra sua esposa, Nayra da Cunha Rossy, por acumulação indevida de cargos públicos. O caso, que gerou grande repercussão após a publicação de uma matéria do ParáWebNews, segue sendo investigado sem desdobramentos legais concretos, apesar de já se passarem quase três anos desde o início das apurações.

A denúncia sobre a acumulação de cargos por Nayra da Cunha Rossy resultou na instauração do Inquérito Civil 000190-151/2022, conduzido pelo procurador Aldo de Oliveira Brandão Saife, da 6ª Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. No entanto, mesmo após investigações que envolveram a expedição de ofícios, a apresentação de defesa e o depoimento de Nayra, o caso permanece, curiosamente, no esquecimento, sem qualquer desfecho, nem mesmo pelo arquivamento.

O Caso: Acumulação de Cargos e Aumento de Vencimentos

O episódio ganhou destaque ao revelar que Nayra acumulava dois cargos efetivos de professora, um na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e outro na Secretaria Municipal de Educação (Semec). Além disso, ela ocupava um cargo de direção na Secretaria Municipal de Administração (Semad) e atuava como conselheira na Companhia de Informática do Município de Belém (Cinbesa), recebendo remuneração de todas as instituições. Ela também era professora do estado com salário de pouco mais de R$4 mil.

Todas as nomeações para cargos de confiança foram feitas em janeiro de 2021, logo após Edmilson assumir a prefeitura de Belém.

Esse acúmulo de cargos resultou em um expressivo aumento de sua remuneração. Em apenas um ano de mandato de Edmilson Rodrigues, Nayra viu seus vencimentos crescerem cerca de 248,5%, chegando a ultrapassar os R$ 18 mil mensais, valor próximo ao salário do próprio prefeito na época. A acumulação de cargos públicos, no entanto, é proibida pela Constituição Federal (artigo 37) e pela Lei Orgânica do Município de Belém (artigo 247), exceto em casos específicos, como para dois cargos de professor ou para profissionais da saúde com profissões regulamentadas.

O caso ganhou repercussão nacional após a TV Record exibir uma reportagem investigativa revelando o escândalo do acúmulo de cargos por Nayra.

Defesa de Nayra: Legalidade e Capacidade Gestora

A defesa de Nayra da Cunha Rossy argumenta que a acúmulo de cargos seria legal, uma vez que os cargos foram adquiridos por meio de concursos públicos. Na época uma nota oficial chegou a ser apresentada pela Prefeitura de Belém destacando a formação acadêmica de Nayra e sua experiência como funcionária pública efetiva. Além disso, a defesa afirma que sua nomeação para o Conselho de Administração da Cinbesa e sua atuação na Secretaria Municipal de Administração foram baseadas em sua capacidade gestora e em sua competência profissional e não pelo seu relacionamento com Edmilson Rodrigues.

Inquérito “Engavetado”?

A maior preocupação no caso é o tempo excessivo que o Ministério Público tem levado para concluir as investigações. A acumulação de cargos públicos é uma questão claramente regulamentada pela Constituição e pela legislação municipal, e as provas documentais envolvendo Nayra aparentam ser robustas, o que deveria dispensar apurações prolongadas ou subjetivas. Apesar disso, o caso segue sem conclusão, com o MP avançando a passos de tartaruga.

A nova Lei de Improbidade estabelece o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada, para a conclusão de inquéritos civis. Assim, conclui-se esse período seja suficiente e razoável para finalizar as investigações e apurar a possível responsabilidade do agente público. No entanto, neste caso específico, já se vão 933 dias (quase mil dias), ultrapassando em muito o prazo previsto.

Quem sabe, com a posse do novo Procurador-Geral, Alexandre Tourinho, seja possível trazer maior agilidade ao Ministério Público, oferecendo respostas mais rápidas e claras à sociedade.

É de se questionar: se o inquérito já consumiu tanto tempo, quanto levaria um eventual processo? Infelizmente, é difícil não imaginar que este caso termine como tantos outros que envolvem figuras de poder: em pizza.

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