Namorada de Edmilson poderá ter que devolver todos pagamentos recebidos indevidamente
Há poucos dias, este site PWN publicou que a namorada do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), a servidora estadual Nayra da Cunha, ou Nayra Baker, estaria vendendo todos os seus bens para, segundo ela, mudar-se para um lugar menor.
Veja aqui: Namorada do prefeito Edmilson Rodrigues vende móveis pela internet
Este site deseja toda felicidade ao romance, afinal, todo amor nos faz pessoas melhores, contudo aconselha a não gastar todo o valor conseguido com venda dos bens, uma vez que Nayra poderá ter que restituir o Erário Municipal por todo o valor recebido indevidamente até hoje.
Acontece que a moçoila é servidora (DAS) da Secretaria Municipal de Administração (Semad), mas, curiosamente, é também servidora efetiva da Secretaria Municipal de Educação (Semec), de onde está licenciada, e ainda ocupa cargo na Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa), no Conselho Administrativo, e recebe salários pelos três cargos. Isso mesmo!!
Se você achou algo estranho, não está enganado. A acumulação de cargos é proibida pela Constituição Federal (CF), que assim explica:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico,
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (…)
Pois é, não precisa ser nenhum jurista para perceber que alguma coisa de errado não está bem certa. Mas se você está chocado, se acalme, que tudo que está ruim ainda pode ficar pior.
Indo atrás das informações, este site descobriu que o Artigo 247 da Lei Orgânica do Município de Belém proíbe expressamente que servidor público receba qualquer vantagem financeira por fazer parte de órgão consultivo. Ou seja, se Ed tentou dar uma forcinha para o seu “love”, o tiro pode ter saído pela culatra.
Recebendo remuneração pelos três cargos, Nayra fatura mais de R$ 15.000,00 por mês, quando deveria receber apenas pela (Semec), órgão do qual é servidora concursada, porém, como está licenciada, nem ao menos por este órgão deveria ser remunerada
Veja aqui: Namorada de Edmilson justifica ganhar mais de R$ 15 mil por mês porque é “doutora”
Resumo da história: Se comprovada a má fé, a namorada de Edmilson poderá ter que devolver aos cofres públicos municipais todos esses 15 pilas/mês que recebeu indevidamente desde que o “mozão” assumiu a cadeira de Antônio Lemos. E mais, o prefeito Edmilson terá que explicar direitinho essa conta, uma vez que pode ter incorrido em mais uma improbidade administrativa, além da que ele já responde pela compra irregular de livros em gestão passada.
Haja móveis para vender, Nayra…
