
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Pará, alegando que o Estado divulgou informações falsas sobre comunidades indígenas que ocupam a Secretaria de Educação estadual (Seduc). A Defensoria pede que a divulgação de tais conteúdos seja proibida, especialmente nas redes sociais do governador Helder Barbalho (MDB).
Os indígenas ocupam a Seduc desde 14 de janeiro em protesto contra a Lei nº 10.820/24, que, segundo eles, pode facilitar a implementação do ensino a distância nas aldeias. Em 31 de janeiro, o governador publicou um vídeo classificando a manifestação como fruto de “desinformação” e afirmando que “jamais existiu e jamais existirá” a intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas.
A DPU argumenta que as declarações de Barbalho são falsas e podem estimular a discriminação contra os indígenas. A ação solicita que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, remova publicações do governador classificadas como “sabidamente falsas” e que a Funai tome medidas para proteger a honra das comunidades indígenas. Além disso, a Defensoria requer uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, a ser destinada às comunidades afetadas.
O processo também exige direito de resposta para os indígenas e uma retratação oficial do governo estadual.