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Bolsonaro veta projeto que dava auxílio emergencial em dobro a chefe de família

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que concedia o pagamento da cota dupla do auxílio emergencial – ou seja, R$ 1.200 – a pais solteiros independentemente do gênero e priorizava as mães em caso de ambos solicitarem o benefício.

Orçamento – A justificativa foi a ausência de impacto orçamentário e financeiro para implementar a ampliação do benefício. Mesmo assim, numa espécie de “vacina” devido ao veto a um projeto que teve amplo apoio no Congresso, o governo ressaltou que a decisão final caberá aos parlamentares, que podem derrubar a decisão do presidente e restabelecer a medida.

Num momento em que Bolsonaro busca um caminho mais conciliador junto ao Congresso Nacional, o comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República para justificar o veto ressalta que não se trata de “um ato de confronto”.

Nota – “Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, diz a nota.

Fonte: Estadão

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