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Bancada paraense apresenta emendas de mais de 200 milhões para o próximo ano

Um conjunto formado por 13 emendas parlamentares foram apresentadas pela bancada do Pará no Congresso Nacional com valor solicitado de R$ 212,8 milhões à despesa do Projeto de Lei Orçamentária 2022, a chamada PLOA nº 019. Os parlamentares tiveram até o dia 18 deste mês para apresentar suas emendas, como informa a edição de novembro do Informativo Conjunto do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 – PL019/2021, divulgado no último dia 19 de novembro pelas consultorias da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O estudo não traz as autorias das emendas, mas classifica por estado e regiões brasileiras. Dentre os projetos propostos somente pela bancada paraense estão os pertinentes à reestruturação de unidade do Instituto Federal do Pará (IFPA) no valor de R$ 5,1 milhões, ações da Fundação Nacional de Saúde da ordem de R$ 128,9 milhões para cumprimento das metas no estado, mas também para atividades produtivas do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 50 milhões, além de apoio ao funcionamento das instituições federais de ensino superior, em que foi proposta a aplicação de R$ 5,4 milhões. Do total de emendas apresentadas, quatro são somente da área da saúde.

A região Norte consolidou 839 emendas, sendo 99 de bancadas, 1 de comissão e 739 individuais. O trabalho dos parlamentares paraenses somou R$ 609, 5 milhões em valor solicitado. Somado, os sete estados nortistas contabilizaram R$ 4,5 bilhões em valores solicitados.

O valor de mais de R$ 200 milhões propostos pela bancada do Pará diz respeito às emendas impositivas. Ou seja, elas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo estadual e indicada por deputados estaduais. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.

A bancada estadual é uma dos tipos de emenda prevista em lei. As 27 bancadas estaduais produziram 415 emendas com valor total solicitado de R$ 17,8 bilhões. Comissões Mista, da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Senador e Deputado Federal integram as demais origem das emendas.

Ao todo, 6.750 emendas foram apresentadas, sendo 60 ao texto original, 1 de cancelamento de despesa e 6.689 emendas classificadas como de remanejamento ou de apropriação (6.097 individuais e 592 coletivas), as quais são objeto de detalhamento do Informativo Conjunto. Das emendas coletivas, 574 são de apropriação e 18 são de remanejamento.

Saúde e Desenvolvimento Regional foram os dois setores que mais receberam emendas coletivas, respectivamente 109 e 102, com valores solicitados de mais de R$ 30 bilhões.

Com informações O Liberal*

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