O caso envolvendo estudantes de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), que agrediram um homem em situação de rua com uma arma de choque em Belém, pode ter desdobramentos mais graves do que inicialmente apontado. Além da violência em si, a conduta pode ser enquadrada na Lei de Racismo, com agravante pelo uso de redes sociais.
O episódio, registrado em vídeo e amplamente divulgado, levou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir investigação. Um boletim de ocorrência também foi registrado, e o caso segue em apuração pelas autoridades.
Segundo o advogado Pedro Simões, há indícios de que a ação tenha sido planejada para exposição pública, o que pode caracterizar incitação ao racismo.
“Em uma leitura inicial, é possível que estejamos diante do crime de incitação ao racismo. Há indícios de intencionalidade na forma como a cena foi construída, já que foi realizada com o propósito de ser filmada e divulgada. Esse contexto pode caracterizar uma modalidade específica de incitação ao racismo, com causa de aumento de pena pelo uso de redes sociais”, explicou.
A legislação brasileira prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa para o crime de incitação ao racismo. No entanto, quando há disseminação em redes sociais, a pena pode ser ampliada para 2 a 5 anos.
Mesmo que a defesa alegue que a arma de choque não tinha potencial lesivo, isso não exclui a possibilidade de responsabilização criminal. De acordo com o especialista, a ausência de lesão grave pode afastar o crime de lesão corporal mais severa, mas não impede a caracterização de outros crimes.
Caso fique comprovado que não houve dano físico significativo, a conduta pode ser enquadrada como lesão corporal leve — que depende de representação da vítima. Nesse contexto, autoridades devem localizar o homem agredido, garantir que ele seja informado sobre seus direitos e decidir se deseja formalizar a denúncia.
Outro ponto que pode pesar contra os envolvidos é o uso do dispositivo de eletrochoque. No Brasil, esse tipo de equipamento tem uso restrito, geralmente permitido apenas para forças de segurança, o que pode gerar mais uma imputação penal.
Os estudantes identificados como Altemir Sacramento Oliveira Filho e Antônio Coelho aparecem nas imagens praticando a agressão. Testemunhas afirmam que o ato teria ocorrido como parte de um “desafio”, hipótese ainda investigada.
A repercussão do caso gerou manifestações de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), que repudiou a conduta e indicou que a idoneidade dos envolvidos poderá ser analisada futuramente para o exercício da profissão.
O Cesupa informou que afastou os alunos e abriu procedimento disciplinar interno, que pode resultar em expulsão.
Além disso, relatos de moradores da região indicam que a vítima já teria sido alvo de outras agressões semelhantes, o que pode ampliar o escopo das investigações.
