Alepa monta força-tarefa em Brasília para barrar tentativa de Mato Grosso de avançar sobre área do Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) intensificou a mobilização política em defesa do território paraense diante da nova ofensiva de Mato Grosso sobre uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas. O presidente da Casa, deputado estadual Chicão, convocou uma comitiva formada por parlamentares, representantes de entidades empresariais, trabalhadores e lideranças sociais para participar de uma reunião em Brasília, marcada para o próximo dia 10 de junho com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A iniciativa busca demonstrar unidade institucional em torno da defesa dos limites territoriais do Pará. Segundo Chicão, a discussão ultrapassa questões geográficas e envolve diretamente a identidade das populações que vivem na região.

“Esse debate não é só sobre terra, não importa o tamanho. É sobre as famílias paraenses. Pertencer a um lugar vai muito além de uma linha no mapa. É sobre raízes, cultura e identidade. O Pará é dos paraenses”, afirmou o presidente da Alepa.

A controvérsia envolve uma área equivalente ao território do estado de Sergipe. Embora o STF tenha decidido de forma unânime, em 2020, pela manutenção da área sob jurisdição paraense, Mato Grosso voltou a questionar os limites territoriais, levando o caso novamente à Corte.

Durante os debates na Assembleia Legislativa, deputados de diferentes correntes políticas defenderam uma atuação conjunta em defesa dos interesses do estado.

O deputado Carlos Bordalo argumentou que não existem fundamentos históricos ou técnicos que justifiquem a reivindicação mato-grossense. Segundo ele, a disputa estaria ligada principalmente a interesses econômicos relacionados ao agronegócio e à ampliação de corredores logísticos para exportação.

Já o deputado Josué Paiva destacou que a tentativa de reabrir a discussão representa um questionamento a uma decisão já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar também chamou atenção para a importância ambiental da área, que abriga ecossistemas amazônicos e comunidades tradicionais.

O deputado Eraldo Pimenta ressaltou os impactos fundiários do impasse. Segundo ele, a definição dos limites territoriais permitiu avanços na regularização de propriedades rurais em municípios como São Benedito e Jacareacanga, trazendo maior segurança jurídica para centenas de famílias.

Pimenta também observou que a região possui importância estratégica para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. Atualmente, grande parte da safra mato-grossense utiliza a BR-163, os portos de Itaituba e a hidrovia do Tapajós para alcançar mercados internacionais.

Além da questão territorial, a disputa envolve temas como arrecadação tributária, gestão ambiental, exploração de recursos naturais, regularização fundiária, investimentos privados e oferta de serviços públicos à população.

A audiência de conciliação no STF, inicialmente prevista para ocorrer em maio, foi remarcada para o dia 10 de junho após a apresentação de uma nova ação por parte de Mato Grosso. O caso mobiliza prefeitos, vereadores, produtores rurais e representantes de diversos setores da sociedade paraense, que acompanham com atenção os desdobramentos da disputa.