Justiça obriga pastora e vereadora Patrícia Queiroz a se retratar após incentivar demissão de petistas
Parlamentar publicou comunicado por determinação judicial, após ação do Ministério Público do Trabalho; descumprimento poderia resultar em multa diária de R$ 50 mil.
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém, foi obrigada pela Justiça do Trabalho a publicar uma retratação nas redes sociais após compartilhar mensagens que incentivavam empresários a demitir funcionários por suas posições políticas. O comunicado foi divulgado na noite de quinta-feira (29) e informa expressamente que a manifestação ocorre em cumprimento a uma determinação judicial proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP).
No texto publicado, a parlamentar reconhece que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política. A declaração também afirma que empregadores não podem adotar medidas retaliatórias contra trabalhadores, incluindo constrangimento, ameaças ou demissão. A publicação não foi apresentada como um pedido espontâneo de desculpas, mas como cumprimento de uma ordem judicial.
A decisão estabeleceu prazo de até seis horas após a notificação para que Patrícia divulgasse o comunicado nos perfis oficiais do Instagram, TikTok e X. A retratação deverá permanecer disponível por dez dias, tanto nos stories quanto no feed. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. A vereadora também foi proibida de incentivar empregadores a discriminar, deixar de contratar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.
O processo foi motivado por publicações compartilhadas pela parlamentar após o segundo turno das eleições. Entre os conteúdos estava uma mensagem que orientava empresários a verificar as redes sociais dos funcionários para identificar manifestações de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das publicações questionava a permanência de empregados que tivessem feito o gesto da letra “L”, associado aos apoiadores do petista.
Na ação civil pública, o MPT argumentou que as manifestações poderiam estimular discriminação e demissões motivadas por convicções políticas. O órgão também destacou que a situação envolvia uma agente pública com mandato eletivo, cuja visibilidade poderia ampliar o alcance das mensagens. Além das medidas liminares, o Ministério Público pediu o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O pedido ainda depende de julgamento e não representa uma condenação definitiva.
Além da repercussão judicial, Patrícia teve aprovado pela Câmara Municipal de Belém um pedido de licença de 22 dias por interesse particular, com afastamento previsto até 18 de novembro. A decisão sobre a retratação não representa, por si só, perda ou suspensão do mandato parlamentar.
