Belém anuncia revogação dos estatutos dos servidores e retomada do ATS em dezembro
Prefeitura prevê pagar valores retroativos de janeiro a novembro de 2026; gestão também promete discutir novas regras para as carreiras com participação dos trabalhadores.
A Prefeitura de Belém anunciou a revogação dos Estatutos do Servidor Municipal e do Magistério e a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). As medidas foram divulgadas pelo prefeito Igor Normando (PSDB) na quarta-feira (28) e representam uma mudança na política municipal para o funcionalismo público. Segundo a administração, os servidores que têm direito ao benefício receberão os valores retroativos de janeiro a novembro de 2026 na folha de dezembro, quando o adicional também deverá voltar a ser pago mensalmente.
O ATS é um benefício relacionado ao tempo de serviço dos funcionários públicos. A contagem do período aquisitivo foi afetada pelas restrições adotadas durante a pandemia de Covid-19. A retomada anunciada pela Prefeitura deverá observar os critérios legais e orçamentários previstos na Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela.
Com a revogação dos estatutos atuais, a gestão municipal informou que as regras anteriores voltarão a valer, incluindo a preservação da remuneração legalmente devida e do adicional de escolaridade. Segundo a Prefeitura, os novos planos de carreira e as tabelas salariais previstos na legislação que será revogada ainda não haviam sido implantados.
A decisão ocorre após meses de tensão entre a administração municipal e categorias do funcionalismo, que protestaram contra mudanças nas regras das carreiras e nas condições de trabalho. As mobilizações incluíram paralisações e greves, especialmente entre profissionais da educação. A disputa também chegou à Justiça, em meio a questionamentos sobre as alterações aprovadas pela Câmara Municipal no fim de 2025.
Na justificativa para a mudança, Igor Normando afirmou que pretende manter o processo de modernização administrativa, mas com maior participação dos trabalhadores. A Prefeitura informou que pretende abrir uma nova rodada de discussões com servidores, sindicatos e representantes das categorias para elaborar uma legislação atualizada para as carreiras municipais. Os detalhes do novo texto ainda deverão ser definidos.
