O procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, encaminhou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (8) sobre o inquérito que investiga o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após questionamentos apresentados pela defesa do gestor, que busca anular as investigações. O caso ganhou repercussão após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado à compra de um imóvel no município de Fortim.
Segundo Tourinho, a investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) não tem relação com a portaria que criou uma força-tarefa estadual. Ele afirmou que o procedimento começou cerca de um ano antes da criação do grupo citado pela defesa.
“A investigação contra Daniel não pode ser uma decorrência da portaria que instituiu a força tarefa, simplesmente porque ela é anterior à força tarefa. Iniciou um ano antes”, declarou o procurador-geral.
Ainda de acordo com o documento enviado ao STF, a defesa teria apresentado argumentos que não fazem parte do processo original. Tourinho também afirmou que não há elementos que indiquem participação da deputada federal Alessandra Haber, esposa do prefeito.
O procurador classificou a tentativa de incluir a parlamentar no caso como uma estratégia para transferir a análise do processo para o Supremo. “Essa é outra manobra que objetiva atrapalhar as investigações. Tentam incluir a deputada federal no caso, visando deslocar o caso para o STF”, disse.
O Ministério Público informou que a investigação se concentra em contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Ananindeua.
Apuração sobre compra de imóvel
Segundo os dados reunidos pelo MP, o prefeito teria utilizado recursos transferidos por empresas contratadas pela prefeitura para quitar um imóvel avaliado em cerca de R$ 4 milhões em Fortim, no Ceará.
De acordo com a investigação, cinco empresas e quatro pessoas teriam participado do pagamento do imóvel. Os documentos indicam que, após receberem valores da prefeitura por contratos de fornecimento de material escolar e serviços de limpeza, as empresas realizavam transferências via Pix destinadas às parcelas do imóvel.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 130 milhões em bens ligados ao prefeito. Em 2024, o gestor declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de quase R$ 5 milhões.
Entre os itens citados nas investigações estão uma fazenda adquirida em 2020 e um avião avaliado em R$ 10,9 milhões. Durante buscas em Fortaleza, o Ministério Público informou que foram apreendidos oito relógios avaliados em R$ 4,1 milhões em um apartamento ligado ao prefeito.
Cronologia da investigação
- 2020 – Compra de fazenda pelo prefeito no valor de R$ 16 milhões.
- Fevereiro de 2023 – Depósitos de R$ 1 milhão são realizados para pagamento de imóvel no Ceará.
- Julho de 2023 – Ministério Público solicita bloqueio de bens no valor de R$ 130 milhões.
- Agosto de 2023 – Operação policial tenta apreender um avião avaliado em R$ 10,9 milhões.
- Setembro e outubro de 2024 – Empresas contratadas pela prefeitura realizam transferências que somam R$ 1,1 milhão para pagamento de parcelas do imóvel.
- Março de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes suspende o inquérito de forma temporária para análise de pedidos apresentados pela defesa.
O caso segue em análise no STF
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