Ministério Público do Pará inicia investigação sobre namorada de Edmilson Rodrigues, Nayra da Cunha
A reportagem do ParáWebNews (PWN) sobre os cargos que a servidora municipal Nayra da Cunha, ou Nayra Baker, namorada/companheira do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL) foi base de denúncia, que motivou a investigação instaurada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa de Belém, órgão do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) sobre o caso.
Veja a reportagem aqui: Atual namorada de Edmilson Rodrigues tem dois cargos na Prefeitura de Belém e recebe mais de R$ 15 mil
O documento do MPPA afirma que a denúncia do PWN relatou que Nayra da Cunha Rossy Santos, supostamente a atual esposa/ companheira do Prefeito de Belém, empossado em 1º de janeiro de 2021, teria passado a receber remuneração cumulativa pelo exercício de três cargos/ funções em órgãos/ entidades integrantes da Administração Pública Municipal.
Prossegue o MPPA: “Em sede de verificação preliminar de informações, constatou-se que Nayra da Cunha Rossy Santos figura na folha do Município de Belém desde janeiro de 2013, como professora licenciada plena, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – Semec”.
Investigação – O sexto promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Aldo de Oliveira Brandão Saife, oficiou ao coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Sandro Ramos Chermont determinou que: “que esta verificação preliminar e as peças de informações anexas sejam distribuídas como Notícia de Fato dentre os órgãos de execução que compõem a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém – PJDPPMA”.
A Promotoria expediu, na terça-feira, 14, ofícios aos titulares da Secretaria Municipal de Educação (Semec); Secretaria Municipal de Administração (Semad); Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa) e Secretaria Estadual de Educação (Seduc) solicitando informações sobre Nayra Baker.
Sobre a Seduc, o MPPA informa: “Além disso, Nayra da Cunha Rossy Santos é também servidora efetiva da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ocupante do cargo de Professor Classe I, conforme verificado em consulta no portal da transparência do Governo do Estado pelo link: https://seplad.pa.gov.br/demonstrativos/demonstrativo-de-mail-de-2022/
Como é de conhecimento de todos, é vedado que um servidor público seja ligado, com remuneração, a duas instâncias da administração pública, no caso de Nayra, estadual e municipal.
Ofícios – Os ofícios solicitam: a) Informar se Nayra da Cunha Rossy Santos é servidora dessa secretaria. Em caso positivo, qual o vínculo existente (efetivo/comissionado); a sua lotação, jornada de trabalho e horário em que realiza suas atividades no período de janeiro de 2021 até a presente data; a) Encaminhar a ficha funcional da servidora Nayra da Cunha Rossy Santos, incluindo todo o seu histórico funcional; e a ficha financeira referente ao período de janeiro de 2021 até a presente data.