O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei que garante ajuda financeira da União a estados e municípios. A ajuda vem em função dos impactos da pandemia pelo novo coronavírus na economia desses entes federativos.
No total, a União vai transferir em quatro parcelas R$60 bilhões, sendo R$50 bi para compensar a queda de arrecadação e mais R$10 bilhões para reforçar a área de saúde.
O Pará vai receber R$1.345 bilhões dos R$60 bilhões. Cerca de R$249 milhões desse total irão para a saúde.
Entre as contrapartidas para os governos locais, a lei prevê a proibição de reajustes ou promoções aos servidores e de aumento de despesas obrigatórias acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Despesas de caráter continuado não poderão ser criadas, exceto se houver compensação permanente.
