Nesta terça-feira, 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, seis ministros votaram a favor da descriminalização, enquanto três foram contrários. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.
O julgamento foi retomado com o complemento do voto do ministro Dias Toffoli, que reforçou sua posição ao lado do relator Gilmar Mendes e ampliou seu entendimento para a descriminalização do porte de todas as drogas. “Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, afirmou Toffoli.
A decisão do STF avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O caso em questão foi iniciado por um recurso da Defensoria Pública de São Paulo, defendendo um homem condenado por portar três gramas de maconha.
Votos dos Ministros
Gilmar Mendes: Relator do caso, Gilmar Mendes votou pela descriminalização do porte de qualquer droga para uso pessoal, destacando a necessidade de tratar a questão no âmbito da saúde pública e não da segurança pública.
Edson Fachin: Defendeu a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas especificamente em relação à maconha, argumentando que usuários devem ser tratados como doentes, não como criminosos.
Luís Roberto Barroso: Propôs a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, sugerindo parâmetros de até 25 gramas da substância ou a plantação de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa.
Alexandre de Moraes: Sugeriu que pessoas flagradas com até 60 gramas de maconha ou com seis plantas fêmeas sejam presumidas como usuárias, baseando-se em um estudo sobre apreensões de drogas.
Rosa Weber: Em seu voto antes de se aposentar, declarou que a criminalização do porte para consumo pessoal é desproporcional e prejudica a reinserção de dependentes químicos na sociedade.
Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques: Os três ministros divergiram, sustentando que a descriminalização deve ser decidida pelo Legislativo, e expressaram preocupações com os impactos na saúde e segurança pública.
Dias Toffoli: Reforçou que a criminalização das drogas é baseada em preconceito e xenofobia, defendendo a descriminalização do porte de todas as drogas.
