TCM-PA suspende licitação de R$ 30 milhões para eventos em Ananindeua após suspeitas de irregularidades
Tribunal apontou falhas graves, possível direcionamento e aumento expressivo dos gastos com festas em ano pré-eleitoral; processo já havia sido suspenso anteriormente.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025.053 – GP/PMA, que previa a contratação de serviços para a realização de eventos e festas pela Prefeitura de Ananindeua, administrada pelo prefeito Daniel Santos. A decisão foi emitida nesta terça-feira (25), um dia antes da abertura da sessão marcada para 26 de novembro. O valor estimado do processo ultrapassava R$ 30 milhões.
A suspensão ocorre após o TCM-PA identificar possíveis irregularidades no edital e um aumento expressivo no orçamento direcionado para eventos em 2026 — ano eleitoral. O montante previsto seria seis vezes maior que o gasto registrado no ano passado. O caso motivou ainda pedidos de investigação por improbidade administrativa e possível crime contra as licitações.
O pregão estava registrado no Portal de Compras Públicas e foi interrompido por meio do Ofício nº 573/2025-GP/PMA, publicado em 25 de novembro. O processo já vinha sendo alvo de questionamentos desde sua primeira versão, aberta no início de 2025 e suspensa em 30 de junho após diversas impugnações que apontavam cláusulas irregulares.
Mesmo após a suspensão, a Prefeitura reabriu o certame em 22 de outubro, mantendo praticamente todo o conteúdo do edital anterior, o que provocou novas contestações. Empresas participantes e representantes jurídicos apontaram exigências ilegais, suspeitas de direcionamento e falhas que prejudicavam a competitividade.
Entre os críticos do procedimento está o advogado Giussepp Mendes, que protocolou novo pedido de investigação no Ministério Público do Pará (MPPA) e no próprio TCM-PA. Para ele, reabrir a contratação sem corrigir os vícios já apontados indica tentativa de “driblar a fiscalização” e manter irregularidades que podem configurar crime contra a administração pública.
Na revogação do primeiro edital, a própria Prefeitura reconheceu a “necessidade de saneamento de atos que afetam a segurança da contratação e, consequentemente, o interesse público”. No entanto, a reedição do pregão não trouxe mudanças significativas. Com a nova suspensão, o processo volta a ser analisado pelos órgãos de controle, enquanto aumentam as cobranças por transparência no uso dos recursos públicos em ano pré-eleitoral.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Ananindeua e aguarda resposta.
