STF analisa nesta terça se Alexandre de Moraes deve ser investigado por relação com Daniel Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para decidir se há elementos para abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de informações encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A sessão começou às 10h e, até o momento, o ministro Edson Fachin faz a leitura do relatório que apresenta o caso ao plenário.

A discussão não representa um julgamento sobre a culpa de Moraes. O que o Supremo precisa decidir é se a apuração deve prosseguir e, portanto, se há base para uma investigação formal sobre a relação do ministro com Vorcaro e os elementos identificados pela PF.

O caso ganhou força após a PF analisar o aparelho celular apreendido de Vorcaro. O relatório produzido durante a investigação registrou mensagens enviadas pelo banqueiro a Moraes e apontou possíveis contatos relacionados às investigações que atingiam o Banco Master. Parte das mensagens foi recuperada a partir do conteúdo encontrado no telefone de Vorcaro, enquanto a PF não teve acesso ao aparelho de Moraes.

Nos últimos dias, o acesso à íntegra desse material provocou uma disputa dentro do próprio Supremo. A PF entregou aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias idênticas da extração realizada no aparelho de Vorcaro. A corporação informou que o material original permanece sob sua custódia, com cadeia de custódia e mecanismos de verificação de integridade preservados.

Zanin havia determinado a entrega dos dados depois de considerar necessário que os ministros tivessem acesso ao conteúdo completo antes do julgamento. Gilmar também pediu acesso ao material. A medida ocorreu em meio a questionamentos sobre a possibilidade de os ministros avaliarem o relatório da PF sem conhecer todo o conteúdo extraído do celular.

Na véspera da sessão, Moraes apresentou uma manifestação de 44 páginas ao STF. Ele negou ter cometido irregularidades, afirmou que não prestou consultoria jurídica a Vorcaro e classificou o relatório produzido sob relatoria de André Mendonça como uma “farsa”, sustentando que haveria motivação político-eleitoral por trás das acusações.

Mendonça, por sua vez, respondeu a Fachin e negou irregularidades na condução da apuração. Segundo o ministro, a determinação para identificar interlocutores mencionados na investigação ocorreu no exercício da supervisão judicial do caso e teve como objetivo preservar o sigilo e a eficiência das diligências.

A composição do julgamento também sofreu alterações. Alexandre de Moraes não participa da votação por ser o próprio alvo da possível investigação. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli informou suspeição por foro íntimo.

O rito prevê a apresentação do relatório por Fachin, manifestação da Procuradoria-Geral da República, possíveis sustentações orais e, depois, os votos dos ministros. Fachin será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes do colegiado segundo a ordem regimental.

A crise em torno do caso também ultrapassou a relação entre Moraes e Vorcaro. O relatório da PF e os dados extraídos do celular do banqueiro passaram a ser examinados por diferentes frentes de investigação, enquanto o STF debate simultaneamente a validade dos procedimentos adotados na apuração e os limites para um ministro da Corte ser investigado por outro integrante do tribunal.

Enquanto a sessão avança nesta manhã, o principal ponto em discussão é se os elementos reunidos pela Polícia Federal podem sustentar a abertura de uma investigação contra Moraes. O resultado poderá definir os próximos passos do caso dentro do Supremo.