O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) divulgou, em 26 de setembro de 2024, o resultado da escolha da lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com base em três escrutínios. O primeiro colocado foi Tiago Nasser Sefer, com 21 votos, seguido por Rafael Fecury Nogueira, com 16 votos, e Emanuel Pinheiro Chaves, com 13 votos.
A lista tríplice foi enviada para apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça-feira (18), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciou a decisão de devolver a lista ao TRE-PA. A medida foi tomada por maioria de votos, com a justificativa de que os nomes de Rafael Fecury Nogueira e Emanuel Pinheiro Chaves não atendem aos critérios de idoneidade moral exigidos para o cargo.
Decisão do TSE
O TSE considerou aspectos relacionados à idoneidade moral, um critério fundamental para a indicação de candidatos a cargos da Justiça Eleitoral. O julgamento se baseou em análises feitas pela corregedora-geral Maria Isabel Galotti, que apontou comportamentos de ambos os indicados que comprometeriam sua idoneidade.
No caso de Rafael Fecury Nogueira, foi destacado que, durante seu período como juiz titular, ele teria utilizado sua posição para promover e vender um “Guia prático de Processo Eleitoral” em suas redes sociais, direcionado a advogados eleitoralistas. Esse comportamento foi alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou em orientações, mas sem penalidades. Além disso, a corregedora também mencionou reclamações sobre a demora na análise de processos relacionados à cassação de mandatos.
Quanto a Emanuel Pinheiro Chaves, a ministra Galotti relembrou uma suposta prática de crimes em licitações na Prefeitura de Tracuateua, ocorrida em 2013. Embora a investigação ainda esteja em andamento, o nome de Emanuel foi diretamente relacionado aos eventos, o que gerou preocupações sobre sua idoneidade no contexto da Justiça Eleitoral. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, também expressou preocupações sobre o impacto de tais alegações no curso da investigação.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou a importância de garantir a idoneidade dos candidatos, alertando sobre os riscos de prejudicar a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.
“Se há dúvidas sobre a idoneidade dos indicados, isso pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral”, afirmou a ministra.
Procedimento de Indicação
Os advogados interessados em ocupar a vaga de juiz titular do TRE-PA devem se inscrever quando o pleito for aberto. A escolha é feita pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, que elegem os três mais votados, cujos nomes são então encaminhados ao TSE. A decisão final é tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Resultado dos Escrutínios
A lista tríplice final, com base nos três escrutínios realizados, ficou assim composta:
- Primeiro escrutínio:
- Tiago Nasser Sefer: 21 votos
- Rafael Fecury Nogueira: 16 votos
- Emanuel Pinheiro Chaves: 11 votos
- Edilene Chaves Macedo Pedrosa: 10 votos
- Américo Herialdo de Castro Ribeiro Filho: 9 votos
- Diego Magno Moura de Moraes: 2 votos
- Rodrigo Tavares Godinho: 2 votos
- Pedro Henrique Costa de Oliveira: 1 voto
Essa devolução da lista ao TRE-PA é um passo importante para garantir que os candidatos indicados atendam aos padrões éticos e morais necessários para a função.
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