O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) analisa nesta quarta-feira (12) um embargo de declaração apresentado pelo procurador de Justiça Hezedequias Mesquita no processo que discute a condenação do ex-deputado Luiz Afonso Sefer. O ex-parlamentar foi condenado a 21 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O recurso questiona a decisão do TJPA que, por maioria, acolheu o voto-vista do desembargador Alex Centeno, filho de Camilo Centeno, presidente do Grupo RBA e primo do governador Helder Barbalho (MDB), ao avaliar um pedido de nulidade das investigações que levaram à condenação de Sefer. O procurador solicita esclarecimentos sobre os fundamentos dessa decisão. Vale destacar que o desembargador ingressou no TJPA pelo quinto constitucional em 2024.
Segundo a coluna do jornalista Olavo Dutra, representantes de entidades de direitos humanos devem se reunir com o procurador para solicitar que ele ingresse com uma Reclamação Constitucional junto ao STJ. De acordo com essas entidades, apenas o procurador Hezedequias tem competência para acionar a Corte, que em 2018 manteve a condenação por unanimidade.
A condenação de Sefer ocorreu há mais de 15 anos, e a defesa do ex-deputado tem recorrido a diferentes medidas jurídicas para contestar a decisão. Em agosto deste ano, ele completará 70 anos, o que, segundo a legislação brasileira, pode impactar o cumprimento da pena.
CNJ no Pará para acompanhar de perto
Paralelamente ao julgamento do recurso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o caso e iniciou um procedimento de apuração sobre as decisões recentes do TJPA. Como parte dessa iniciativa, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, esteve em Belém para dar início aos trabalhos. A inspeção conta com a participação de um desembargador, dez juízes auxiliares e 23 servidores do CNJ, que devem permanecer na capital paraense até esta quinta-feira (13). O resultado da apuração ainda não foi divulgado.
Conteúdo relacionado:
