Foi anunciado nesta quinta-feira, 20, pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a pena definitiva do ex-deputado Luiz Afonso Sefer pelo crime de estupro de vulnerável.
A sessão, divulgada no site do Tribunal, determinou vinte anos de prisão e multa de R$ 120 mil em favor da vítima da violência sexual, que na época tinha apenas 9 anos e trabalhava como empregada doméstica na casa do ex-deputado.
De acordo com o processo, Luiz Sefer abusou durante quatro anos da menina que veio de Mocajuba, nordeste paraense.
O advogado de Sefer, Roberto Lauria, afirmou que a decisão ainda pode ser “enfrentada e reformada por Recursos ao Superior Tribunal Federal”.
O CASO
Luiz Sefer foi denunciado em 2009 acusado de ter estuprado uma menina de 9 anos em 2005.
Em 2019, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anularam o processo que condenou o ex-deputado. Por dois votos a um, os magistrados acataram a tese da defesa de que o caso não poderia ter sido aberto por determinação da justiça comum, já que na época da denúncia, o então réu ocupava cargo público e tinha, por isso, foro privilegiado.
