MPPA fiscaliza 16 farmácias em Belém para apurar uso de dados de clientes
Operação CPF Transparente verifica como estabelecimentos coletam e tratam informações como CPF em programas de fidelidade e descontos
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) fiscalizou 16 farmácias em Belém nesta terça-feira (6) durante a Operação CPF Transparente. A ação busca verificar como os estabelecimentos, especialmente grandes redes, coletam, utilizam e tratam dados pessoais dos consumidores.
A fiscalização é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais em âmbito Estadual e integra um procedimento administrativo instaurado para acompanhar as práticas do setor farmacêutico diante das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante as visitas, a equipe verificou procedimentos relacionados à coleta do CPF dos clientes, principalmente em situações envolvendo programas de fidelidade e concessão de descontos. Também são analisadas questões relacionadas a um possível compartilhamento ou monetização de bases de dados pessoais e à adequação das práticas das empresas às exigências da legislação.
A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Junior e contou com integrantes da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais e do Escritório de Proteção de Dados. A iniciativa teve parceria do PROCON/PA e da Comissão de Estudos Permanentes de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PA (CEPPD/OABPA).
Segundo o MPPA, a fiscalização pretende contribuir para ampliar a transparência e a proteção dos dados dos consumidores, além de estimular a adoção de boas práticas no tratamento dessas informações.
