O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quinta-feira (15) que o governo do Pará garanta que uma vítima de estupro menor de idade e que possui deficiência seja atendida com urgência para realizar um aborto humanitário.
Conforme a recomendação, a Santa Casa de Misericórdia do Pará informou ao MPF que o procedimento necessário para o caso da vítima não é realizado pelo SUS no Pará, somente em outros estados brasileiros.
Por isso, o MPF solicitou que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o secretário de saúde do estado, Romulo Rodovalho, adotem imediatamente todas as providências necessárias para a transferência da paciente ao centro de saúde mais indicado, em caráter de extrema urgência.
O não cumprimento da recomendação sem que um fundamento suficiente seja apresentado pode levar o MPF a adotar medidas judiciais contra o estado.
