O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) está intensificando a fiscalização sobre a execução de programas sociais no Pará para prevenir o uso indevido desses programas por agentes públicos durante o período eleitoral. Em uma medida proativa, o MP Eleitoral encaminhou às promotorias eleitorais a proposta de abertura de procedimentos de fiscalização em todos os municípios do estado, além de instaurar um procedimento específico para monitorar os programas sociais do governo estadual.
O principal objetivo dessa ação é assegurar o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em anos eleitorais, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados por lei e já em execução no exercício anterior.
Proteção da Liberdade e Igualdade Eleitoral
A atuação do MP Eleitoral é crucial para proteger a liberdade dos eleitores e garantir igualdade entre os candidatos nas eleições. O órgão busca preservar a normalidade e a transparência do processo eleitoral, combatendo o uso indevido do poder econômico ou de autoridade em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações.
A coordenação do MP Eleitoral requisitou ao governo estadual e propôs que as promotorias eleitorais solicitem aos governos municipais informações detalhadas sobre os programas sociais em execução desde 2023 e atualmente. Essas informações devem incluir a lei autorizadora do programa, os critérios de seleção dos beneficiários, os gastos realizados em 2023 e a previsão orçamentária para 2024.
Requisições e Recomendações
Além de solicitar informações, o MP Eleitoral fez recomendações ao governo estadual e sugeriu que as promotorias eleitorais façam o mesmo aos governos municipais. As recomendações incluem:
- Respeitar a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante o ano eleitoral, exceto em situações previstas em lei.
- Adotar processos seletivos transparentes, objetivos e impessoais na execução dos programas sociais, formalizados em processos administrativos próprios.
- Tomar providências para impedir desvios de finalidade nos programas sociais, evitando a compra de votos, o abuso de poder político e o uso promocional em favor de candidatos ou partidos.
Trabalho Conjunto
A proposta de fiscalização nos municípios foi assinada pelo procurador regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, e pelo coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), José Edvaldo Pereira Sales. A Procuradoria Regional Eleitoral coordena a fiscalização sobre o governo do estado, destacando a importância de uma ação conjunta e coordenada entre os diferentes níveis do MP Eleitoral para garantir a integridade do processo eleitoral.
