Matéria do site ParáWebNews fundamentou pedido do MP de afastamento de Beltrame
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa pedindo a quebra de sigilo bancário de Alberto Beltrame, secretário de saúde do governo Helder Barbalho; Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria e outras cinco pessoas – Cintia de Santana Teixeira, Ana Lucia Alves, Luzia Rosane Pontes, Marcos Castro da Silva e Marilene Castro da Silva -, além de duas pessoas jurídicas – Marcoplas Comércio de Móveis e Marilene C. da Silva EPP.
O juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, Magno Guedes Chagas, ordenou na última sexta-feira, 26, a quebra do sigilo, como também determinou à Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil o envio, sob sigilo, de toda a documentação concernente à evolução patrimonial dos réus.
Na ação, o promotor de justiça Daniel Azevedo afirma que houve superfaturamento na compra de cerca R$ 2 milhões em garrafinhas pet de 240 ml vazias compradas da empresa Marcoplas Comércio de Móveis LTDA.
Beltrame e Cassol estão também envolvidos no caso da compra superfaturada dos respiradores pulmonares investigada pela operação da Polícia Federal Para Bellum.
Furo do Parawebnews:
A peça do MPPA cita o portal ParáWebNews como fonte da denúncia que deu origem à ação de improbidade.
De fato, a denúncia foi publicada inicialmente pelo portal ParaWebNews no dia 3 de junho passado sob o título “Empresa de amigos de Sidney Rosa ganha contrato de mais de R$ 1 milhão do Governo do Pará” e divulgada posteriormente por outros sites como o a página do influenciador David Mafra e o portal Roma News.
Três dias após esta publicação, o promotor Daniel Azevedo solicitou à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa-PA) a cópia integral do procedimento de contratação, todavia, após 10 dias não houve resposta, descumprindo a lei 13 979/2020.
Relembre o caso:
O Governo do Estado gastou quase R$ 2 milhões para comprar 1.140.000 recipientes, garrafinha de 240 ml de polietileno, pelo valor de R$ 1,50, ou seja, o mesmo preço de que custa uma garrafa de 500 ml, com água mineral vendida individualmente ao varejo, justificando que se destinaria ao envasilhamento de álcool em gel doados, sem explicar quem doou esse álcool à Sespa, e tampouco a quantidade.
A explicação da Sespa:
Em nota, a Sespa afirmou que o valor pago é abaixo do cotado e que o valor se referia não apenas à garrafinhas, mas a um suposto “kit” que incluiriam a rosca 15g cristal finish, serviço de sopro, rotulagem de garrafa tampas PCO28 perfil baixo (frete), rótulos 240, clichê para rótulo, caixa de papelão sob medida, clichê para caixa de papelão, fita adesiva para fechamento das caixas e logística de entrega local.
Desperdício:
Poucos dias, depois o site Amazon Live divulgou vídeo em que mostrava as garrafinhas PET com a logomarca do Governo do Estado amontoadas em um depósito que fica aos fundos do prédio da Governadoria.
Veja o vídeo aqui: https://parawebnews.com/garrafas-pet-que-custaram-r-17-milhoes-sao-encontradas-em-deposito-na-governadoria-veja-video/
Ilegalidades:
“Diversos aspectos chamam a atenção nesta contratação, pois as ilegalidades estão estampadas em qualquer direção que se olhe, quer nos aspectos formais dessa dispensa licitatória, que indicam montagem clara e direcionamento, ao que se somou a inexistência mínima de justificativas que subsidiassem urgência ou mesmo sustentassem a absurda escolha do objeto da aquisição e, principalmente, o superfaturamento dos valores pagos à empresa Marcoplas Comércio de Móveis Ltda., beneficiada pelo esquema criminoso, a qual nem mesmo poderia celebrar contratação desta natureza, de modo que não passa de pessoa jurídica vocacionada para desvios de verbas públicas”, afirma o promotor Daniel Azevedo.
