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Governo estuda cobrança de mensalidades em universidades federais para alunos ricos

Mudanças no Fundeb também são analisadas como parte de ajuste fiscal

O governo federal está avaliando novas medidas para equilibrar as contas públicas, após descartar mudanças no piso de despesas com educação. Entre as propostas estão a cobrança de mensalidades para alunos de classes sociais mais altas em universidades federais e alterações no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A proposta de cobrar mensalidades de alunos mais favorecidos economicamente visa atingir uma parte dos 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior, conforme o Censo da Educação Superior do Inep de 2022. A medida tem como objetivo buscar o reequilíbrio fiscal, mas o impacto financeiro ainda é incerto devido ao perfil socioeconômico dos alunos, que tem se tornado mais diversificado ao longo dos anos.

No que diz respeito ao Fundeb, estão sendo consideradas diversas alterações para proporcionar maior flexibilidade orçamentária. Uma das propostas é aumentar o percentual da contribuição paga pela União ao Fundeb que pode ser contabilizado no piso federal da educação, atualmente limitado a 30%. Outra proposta é reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica, buscando corrigir distorções salariais.

Além disso, há a ideia de ampliar a gama de profissionais que podem ser remunerados com recursos do Fundeb, incluindo trabalhadores de segurança, portaria, limpeza e manutenção, funções essenciais para o funcionamento das escolas, mas que não estão diretamente ligadas às atividades educacionais.

Essas propostas surgem após o presidente Lula descartar mudanças estruturais nos pisos de saúde e educação, que têm um peso crescente no Orçamento federal devido às regras constitucionais que obrigam a destinação de um percentual fixo da arrecadação para essas áreas. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca alternativas para alcançar as metas fiscais sem prejudicar os investimentos em saúde e educação.

O presidente Lula reafirmou seu compromisso com a proteção dos mais pobres, destacando que não haverá ajustes que impactem negativamente a saúde e a educação: “Achar que nós temos que piorar a saúde e piorar a educação para melhorar… Isso é feito há 500 anos no Brasil. Há 500 anos o povo pobre não participava do Orçamento”, declarou o presidente.

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