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Governo do Pará decreta lei seca em todo o estado durante segundo turno das eleições no domingo, 29

O segundo turno das eleições municipais ocorre neste domingo, 29, e, entre a 0h e as 18h, está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em todo o estado. A medida foi anunciada em um decreto estadual, publicado no último dia 11 de novembro. Além da venda de bebidas alcoólicas, estão proibidas a realização de festas e demais eventos festivos no horário determinado.

De acordo com o Código Penal, quem for encontrado consumindo álcool neste domingo, 29, também enfrenta punição e risco de ser detido. Essas pessoas podem enfrentar de três e um ano de prisão, além de pagamento de multa.

Conforme a portaria, a fiscalização será de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (Segup). O objetivo principal é evitar transtornos decorrentes do consumo de álcool, contribuindo com a ordem e a segurança pública no dia das eleições.

Fonte: G1 Pará

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