A decisão sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tomada após análise de seis anos pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O órgão entendeu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seu julgamento dos casos do ex-presidente Lula (PT) no âmbito da operação Lava-Jato. O posicionamento da ONU foi divulgado na quarta-feira, 27.
Além disso, o comitê também considerou que o petista teve seus direitos políticos violados por conta de sua prisão e o impedimento de concorrer às eleições de 2018.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que Moro, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi parcial nos casos de Lula. Sobre a decisão, Moro afirmou que o ex-presidente “foi condenado em diversas instâncias, por nove juízes”.
Sobre a conclusão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-procurador e chefe da Força-Tarefa Deltan Dellagnol afirma, por meio de sua assessoria de imprensa que “vai esperar ter conhecimento do teor da decisão antes de decidir se vai se manifestar”.
Julgamento – O resultado do julgamento não deve acarretar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro tem a obrigação de seguir a recomendação do colegiado. O comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
Na prática, o efeito é mais político do que jurídico – uma vez que a decisão do organismo internacional acontece às vésperas da disputa ao Palácio do Planalto.
O julgamento foi realizado em Genebra, na Suíça, onde está sediado o colegiado, e o anúncio oficial está previsto para esta quinta-feira, 28, às 10 horas, horário de Brasília.
Fontes: CNN Brasil e Band News
