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Empresa que vendeu respiradores ao Pará devolve apenas metade do valor acordado

A SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda, empresa responsável pela venda de respiradores com defeito, transferiu R$ 12.803.800,00 para conta judicial disponibilizada pelo Governo do Pará, segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o que representa a metade dos R$ 25,2 milhões pagos pelo governo pelos equipamentos.

A ré ingressou com petição junto à Vara e alegou que o saldo remanescente será transferido, impreterivelmente, até dia 28 de maio. O TJPA informou que o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana, no final desta quarta-feira (20), concedeu, ao Estado do Pará, o prazo de 24 horas para se manifestar acerca da pretensão.

Ainda de acordo com o TJPA, a justificativa da empresa é que os bloqueios impostos às suas contas e as dificuldades que envolvem transferências internacionais de grandes quantias impediram que fizesse a remessa do restante do numerário. A petição requeria a ciência da situação e a manifestação do Estado do Pará, se concorda ou não com a excepcional concessão deste prazo, que, pelo acordo firmado entre ambos, se encerraria nesta quinta-feira, 21.

No despacho desta quarta-feira, 20, o juiz Raimundo Santana solicitou ao Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, a manifestação acerca dos embargos de declaração, conforme o prazo legal.

Fonte O Liberal

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