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Em vitória de Lula, Senado aprova PEC da Transição que amplia teto de gastos e banca Bolsa Família de R$ 600,00

O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, dia 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar as parcelas de R$ 600,00 do programa Bolsa Família, com adicional de R$ 150,00 por criança abaixo de seis anos. O texto da PEC agora segue para análise da Câmara Federal dos Deputados.

A aprovação da medida representa a primeira vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. O texto-base da PEC foi aprovada com folga nos dois turnos: no primeiro, o placar foi 64 votos a 16; no segundo, 64 a 13. Por se tratar de uma PEC, eram necessários ao menos 49 votos para que a proposta fosse aprovada.

O resultado foi muito celebrado por aliados de Lula que estavam no plenário, já que a expectativa da bancada petista era a de um placar mais apertado com até 55 votos a favor.

Os senadores paraenses Jader Barbalho (MDB), Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PL), votaram a favor da PEC de Lula.

Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Além do aumento, nos benefícios sociais que se encerrariam em 31 de dezembro deste ano, o novo governo ficará obrigado a enviar até agosto de 2023 uma proposta para alterar ou substituir o atual teto de gastos, e o auxílio-gás ficará fora do rol de programas que estão na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o relator da proposta, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), em fala à Agência Senado, o valor aprovado é o “mínimo necessário para fazer face às necessidades da sociedade brasileira”.

Fonte: JCA News

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