O delegado geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, parece ter uma fome insaciável de acumular funções no Governo do Estado e ganhar mais dinheiro com isso. Depois que mostramos a verdadeira “farra de diárias”, quando ele está presente em eventos em Belém, mas ganhando diárias como se estivesse no interior do Pará, mais fatos são revelados sobre o atual delegado geral do governo Helder Barbalho.
Antes de tudo, Alberto Teixeira é um ferrenho defensor de Helder Barbalho. Na quarta-feira, 10, depois da operação Para Bellum, da Polícia Federal, Teixeira publicou em seu perfil pessoal no Facebook, uma mensagem de apoio ao governador.
Alberto respondeu a um comentário a essa postagem no qual se vangloria de “nunca ter respondido a um procedimento administrativo ou criminal”. Não é bem assim.
Irregularidades – Alberto Teixeira é contumaz na prática de acumular irregularmente vencimentos no serviço público. Ele recebeu D.A.S, da Polícia Civil no estágio probatório, o que é vedado por Lei; foi para reserva remunerada ex offício da Polícia Militar, quando tal fato é vedado pela Constituição Federal de 1988; e recebeu verbas remuneratórias da Polícia Civil e da Prefeitura Municipal de Marabá, ao mesmo tempo.
Com as acumulações de funções e salário, atualmente, no mês de maio de 2020, Alberto Teixeira, conforme Portal da Transparência, recebeu um salário de R$ 55.265,71.
Veja o detalhamento dessas irregularidades a seguir:
Bens bloqueados – Em 2013, o delegado Alberto Teixeira foi nomeado secretário de Segurança Institucional do Município de Marabá, região sudeste do Pará, pelo então prefeito João Salame Neto. Alberto Teixeira foi cedido pelo estado do Pará para trabalhar na Prefeitura Municipal de Marabá, mas foi com ônus para a Polícia Civil, que continuou a pagar o salário do delegado, que, por sua vez, também recebia salário da Prefeitura de Marabá no valor de R$ 9 mil. Pela Polícia, em maio de 2013, ele recebeu mais de R$ 11 mil.
Esse recebimento de dois salários ocorreu por mais de dois anos. Por isso, o Promotor de Justiça da Comarca de Marabá ingressou com ação civil pública para que Alberto Teixeira devolvesse os valores recebidos ilegalmente enquanto esteve acumulando os “salários” da Prefeitura e do Governo do Estado. Em decisão, o juízo de Marabá determinou o bloqueio de seus bens, juntamente com os do prefeito da cidade de Marabá.
O Ministério Público do Estado tomou conhecimento dos fatos e Alberto Teixeira teve seus bens bloqueados para ressarcimento de prejuízo ao erário. Estranhamente, o processo de Alberto Teixeira está parado em Marabá, o processo 0025295-66.2015.8.14.0028 que se iniciou no dia 2 de fevereiro de 2015 e, até hoje, não teve resolução de mérito.
Acumulação de cargos – Essa não foi a primeira vez em que Alberto Teixeira se envolveu em acumulação de cargos. Em 2009, ele respondeu a Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado, por suspeita de estar acumulando irregularmente salários tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil.
Alberto Teixeira chegou a capitão da Polícia Militar do Estado (PMPA), mas entrou no concurso C-89 da Polícia Civil pela “janela”, pois teve que entrar com uma ação na Justiça para passar no concurso. Conforme a lista de candidatos que encerraram o Curso de Formação da Polícia Civil do Estado do Pará, Alberto aparece na lista como “sub-judice”, ainda assim, ele foi nomeado como candidato no concurso para delegado “sub judice”, conforme Diário Oficial de 8 de janeiro de 2008, ou seja, sequer foi devidamente aprovado no certame.
Como capitão da Polícia Militar, ele foi cedido como assessor parlamentar à Câmara Federal dos Deputados, no gabinete da irmã dele, Ann Pontes, que é esposa de Parsifal Pontes, atual chefe da Casa Civil do governo Helder Barbalho.
Mas em 2009, a então governadora Ana Júlia Carepa publicou um decreto determinando o fim da cessão de Teixeira. Se ele já era delegado da Polícia Civil, como ainda continuava como capitão da PM? Por essa condição, Teixeira respondeu a Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, por suspeita de estar acumulando irregularmente salários tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil.
Delegado da Polícia Civil – Ainda em 2009, Alberto Teixeira, agora como delegado de Polícia Civil, sem ter efetivamente passado no concurso, assumiu como delegado-superintendente Regional de Polícia Civil, com sede em Castanhal-PA. Pela Lei da Polícia Civil, Lei complementar 022, só pode assumir o cargo de superintendente, o delegado que passar pelo estágio probatório de três anos, o que ele não cumpriu, já que havia passado no concurso em 2008. Alberto Teixeira, por ser irmão de Ann Pontes (ex-deputada federal) e cunhado de Parsifal Pontes, foi nomeado para assumir esse cargo.
Teixeira foi exonerado da função de superintendente pelo delegado-geral à época, Raimundo Benassuly, em junho de 2009, mas ele não devolveu o dinheiro da função DAS que exerceu indevidamente, mesmo que essa devolução tenha sido determinada.
Pelo fato de estar recebendo remuneração da Polícia Militar e da Polícia Civil, ao mesmo tempo, foi instaurado um Inquérito Civil no Ministério Público, para apuração a possível acumulação irregular de cargo público contra Alberto Henrique Teixeira de Barros, segundo portaria de instauração de processo contra ele no Diário Oficial do Estado.
Reserva remunerada da PM – Alberto Teixeira respondeu a mais um Inquérito Civil 056/2011-MP/PJ/DC/PP. Toda a história da carreira pública de Alberto Teixeira foi marcada por escândalos.
O inquérito foi motivado porque Alberto Teixeira pediu a PMPA o direito de “reserva remunerada”, para a qual que não havia previsão legal. Ou seja, Alberto Teixeira, após ser aprovado, sub judice, no concurso de Delegado da Polícia Civil do Pará, queria entrar para reserva remunerada da PMPA e acumular com o “salário de delegado”, em uma espécie de “aposentadoria remunerada” vitalícia da Polícia Militar.
Alberto foi aprovado em outro concurso público e pediu para adquirir reserva remunerada “ex officio”. Ora, como pode a PMPA “aposentar” Alberto Teixeira “ex officio”, se foi ele próprio, por vontade própria que pediu para sair da PM? “Ex officio” é uma expressão em latim que significa um imperativo, uma obrigação.
Não era obrigação da PM “aposentar” Alberto Teixeira, afinal ele não foi eleito em cargo político ou nada parecido. Ainda assim, ele entrou para a reserva em 13 de junho de 2008, e recebe remuneração com tal.
